O Ministério Público Estadual ofereceu uma denúncia ‘requentada’ a qual já passada sete anos e arquivada pelo pleno do Tribunal de Contas neste ano, contra o vice-prefeito de Cuiabá e justiça ‘desliza’ aceitando.
26/10/2022 13:29
Pauta requentada
Cortina de fumaça
Fogo amigo mira Stopa
”35 anos de conduta ilibada”, diz vice
O vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa. Foto: Secom-Prefeitura de Cuiaba.
O promotor Sérgio Silva da Costa denunciou o vice-prefeito da capital, José Roberto Stopa (PV) e mais três servidores, José Abel do Nascimento, Elzio José da Silva e José Marcos Barbosa e o representante da empresa Juvenal Luiz Pereira de Lima Nigro. A denúncia teria como base o contrato com a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas LTDA, onde segundo inquérito policial, foram apurados uma suposta fraude na licitação e execução contratual, no contrato firmado entre o Município de Cuiabá e a referida empresa.
O que não está sendo considerado pelo MPE e o magistrado é que, ainda este ano (2022), mais precisamente no mês de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento devido ausência de fatos comprobatórios concretos por unanimidade, do mesmo processo que investigava as supostas irregularidades denunciadas no contrato.
Ainda assim, o Ministério Público não propôs acordo de não persecução penal, pois a medida não seria necessária e suficiente “para reprovação e prevenção do crime denunciado”, considerando que o dano ao erário foi no montante de R$ 1.611.036,97. O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra recebeu a denúncia por entender que há indícios de autoria e materialidade.
Em nota José Roberto Stopa esclarece:
Em relação à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE), o vice-prefeito José Roberto Stopa esclarece que:
– Ainda não recebeu nenhuma notificação quanto a situação, mas garante que assim que isso ocorrer prestará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo determinado.
– De imediato, o gestor assegura que o processo de contratação da empresa para prestação do serviço de coleta de lixo foi desenvolvido com total lisura, transparência, e respeitando a legislação que rege tal procedimento.
– Corroborando com isso, em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento, por unanimidade, de um processo que investigava as mesmas supostas irregularidades denunciadas no contrato.
– Destaca ainda que, em seus mais de 35 anos de vida pública, não há qualquer tipo de mácula que pese contra sua carreira.
– Dessa forma, o gestor afirma sua total confiança de que o fato também será esclarecido no MPE e de que novamente será absolvido.
– Por fim, enfatiza seu apoio à toda ação dos órgãos de controle que visam garantir o zelo ao erário e se coloca à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações.
Da Redação