A disputa entre estado e município chega ao fim após a intervenção pacífica do Tribunal de Contas, apaziguando as celeumas entre os dois governos garantindo assim, asfalto à 11 bairros de Cuiabá.
06/12/2022 08:54
“Nos reunimos para buscar uma solução, porque temos que pensar na população nesse instante”
Reunião entre representantes do executivo municipal e estadual, presidente da ALMT e do TCE, José Carlos Novelli. Foto: Thiago Bergamaco/Secom-TCE
A disputa que por meses vinha impedindo o asfaltamento de 11 bairros de Cuiabá terminou nesta terça-feira (6), graças ao intermédio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Em reunião na sede do órgão, representantes dos poderes executivos estadual e municipal chegaram a um entendimento sobre a execução das obras, estimadas em R$ 48,7 milhões.
Embora o governo tenha liberado o valor, a Prefeitura, após solicitar a doação do projeto, determinou que as obras só tenham início com autorização municipal. Até então sem resolução, a questão chegou à Corte de Contas por meio de um Representação de Natureza Externa (RNE) e de um documento da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). Também foi protocolado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um ofício que apontou que a falta de consenso entre governo e prefeitura tem prejudicado a população da Capital.
Agora, ambos concordaram em assinar um acordo nos próximos dias, estabelecendo as datas para o início do asfaltamento. Foi o que explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. “Estamos às vésperas do período chuvoso e a tendência é que essas ruas fiquem em condições precárias de uso. Nos reunimos para buscar uma solução, porque temos que pensar na população nesse instante.”
Sobre a reunião, explicou que os envolvidos apresentaram seus argumentos e fizeram concessões para que chegassem a um consenso. “As exigências são normais nesse tipo de entendimento, mas nós temos capacidade de fazer esse relacionamento e fazer isso acontecer. O que está em jogo não é a questão de quem vai fazer a obra, mas sim o relevante interesse público e é nessa direção que que cada um cedeu um pouco.”
O pedido de mediação foi protocolado pelo deputado Wilson Santos, reforçando o papel de conciliação exercido pelo TCE-MT. “O Tribunal não escolhe políticas públicas. É o prefeito, é o governador, são os deputados. Mas nós estamos aqui com a missão de ajudar a executar as políticas públicas escolhidas e quando há um tipo de situação como essa, nós temos esta nova missão”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim, que é relator das contas anuais de Cuiabá.
Neste contexto, vale destacar que órgão já garantiu consenso em conflitos relacionados a continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde, a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia e a continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174. Evitou ainda disputa judicial entre a Prefeitura de Cuiabá e empresas de transporte coletivo.
TCE foi fundamental na mediação entre o desentrave do município com estado. Foto: Thiago Bergamasco/Secom-TCE
O titular da Secretaria de Infraestrutura do Governo de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo de Oliveira, parabenizou o Tribunal de Contas pela atuação no conflito. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na figura do presidente Novelli e do conselheiro Antonio Joaquim, que puxaram para si esse problema. A grande beneficiada será a população desses 11 bairros com um acordo que ficou muito interessante.”
Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, explicou que sua proposta é que mais bairros se beneficiem. “Eu estou construindo todo o cenário possível para ampliar esse investimento em Cuiabá.” Ele também enalteceu a mediação. “Essa nova geração de conselheiros tem ido além de suas missões constitucionais e ido ao encontro do povo, promovendo a resolutividade, a prevenção.”
No mesmo sentido se pronunciou o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho. “Tenho certeza de que está resolvida a questão, o estado vai fazer essas obras e o município vai receber todo esse asfalto. Tenho certeza de que foi um resultado muito positivo e eu quero agradecer ao TCE, já que a interferência deles ajudou a resolver isso, além da boa vontade de ambas as partes. Agora vamos trabalhar por outras obras.”
Da Redação com informações da Secretaria de Comunicação/TCE-MT