A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT lidera debate sobre conservação ambiental e o monitoramento das políticas de resíduos sólidos nos municípios.
11/01/2023 08:51
Conselheiro chama a atenção para o impacto sobre os três biomas abrigados pelo estado: Cerrado, Pantanal e Amazônia
O debate acerca da conservação dos biomas mato-grossenses e sua influência direta na contenção dos prejuízos causados pelo aquecimento global ganhou reforço em 2022 com as ações da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). À frente do trabalho, o conselheiro Sérgio Ricardo ampliou o diálogo sobre as políticas públicas voltadas ao setor com os 141 municípios do estado e abriu frentes de atuação junto a outras instituições.
Ao destacar o papel do controle externo no fortalecimento desta rede, o presidente da comissão ressalta a urgência de ações governamentais destinadas, por exemplo, à prevenção e combate do desmatamento ilegal em Mato Groso. O desafio do estado é reduzir em até 80% a emissão de gases do efeito estufa até 2030 e em até 100% até 2050.
Neste contexto, Sérgio Ricardo chama a atenção para o impacto sobre os três biomas abrigados pelo estado: Cerrado, Pantanal e Amazônia. “São ecossistemas que têm sofrido diretamente com as mudanças climáticas. Falando do Pantanal, hoje, baias como a de Sia Mariana e Chacororé estão secas. Por outro lado, estamos tendo cada vez mais enchentes em outros pontos. Isso coloca toda nossa fauna e flora sob ameaça,” avalia o Conselheiro.
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
A questão foi abordada durante o I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Manaus (AM), no mês de setembro. Na ocasião Sérgio Ricardo falou sobre a atuação das Cortes de Contas no que diz respeito ao tema. “Somos nove estados na Amazônia. Os Tribunais têm função fiscalizadora e têm papel fundamental no debate. Temos que saber como os municípios estão lidando com o desmatamento, qual o tamanho de sua área na Amazônia.”
Para começar a resolver o problema, o planejamento estratégico da comissão do Meio Ambiente prevê a criação de uma política pública permanente de restauração e reflorestamento de 18 milhões de hectares em Mato Grosso.
A pauta encontrou ressonância entre os setores da Corte de Contas, que, em junho, realizou o Mês do Meio Ambiente. Ao longo daquele mês, servidores e visitantes receberam a Cartilha do Meio Ambiente, com orientações sobre a preservação, acompanharam exposição de objetos feitos a partir de materiais recicláveis e ganharam mudas de árvores frutíferas e nativas.
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ideia estendida àqueles que representam o futuro dos biomas. Na Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) Maria Aparecida Amaro de Souza, em Sinop, e na Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Nossa Senhora da Penha de França, no Coxipó do Ouro, centenas de crianças participaram do “Abraço à Amazônia” e do “Abraço ao Rio Coxipó”, respectivamente.
As propostas, executadas em novembro e dezembro, incluíram exposição ambiental, distribuição de cartilhas educativas e plantio de mudas. “O que estamos fazendo é levar às escolas o reavivamento da história e a nossa preocupação com o meio ambiente. É esse grupo que vai nos ajudar a mudar o futuro”, afirma Sérgio Ricardo.
Para induzir políticas públicas de plantio em áreas urbanas, a fim de melhorar a qualidade de vida nas cidades de Mato Grosso, também foram plantadas mudas em Várzea Grande.
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Além disso, em outubro, a comissão apontou caminhos para o fortalecimento da economia sem a degradação com a palestra “Desenvolvimento e Sustentabilidade”. Para o conselheiro, os conceitos andam de mãos dadas. “Não tem como ser diferente, o desenvolvimento tem que ser feito com sustentabilidade. É preciso aumentar a produtividade sem precisar desmatar novas áreas e a tecnologia é uma grande aliada.”
Há que se destacar ainda o engajamento na questão da aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para isso, a comissão solicitou informações acerca das políticas de gestão de resíduos sólidos dos 141 municípios do estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). O ofício leva em consideração um levantamento de conformidade realizado pelo Tribunal.
“Os jurisdicionados informaram o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização e as formas de destinação e disposição final adotadas, além da identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, com a apresentação”, explicou o presidente da CPMAS.
Neste caso, foram considerados os preceitos determinados pela Lei Federal 12.305/2010, atualizada pela Federal 14.026/2020. “Todos os prazos estabelecidos pela Legislação referentes a implantação de aterros sanitários em substituição aos lixões, já estão vencidos. Assim, a partir deste novo marco regulatório, será dada a oportunidade de adequação aos gestores”, salientou.
O conselheiro abordou os Conflitos Regulatórios e Segurança Jurídica no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) durante palestra na I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos (CIRSOL), em Recife (PE). O encontro, realizado em março, contou com representantes de mais de 30 países para debater a gestão deste tipo de descarte e seus impactos para o planeta.
O desafio é harmonizar esses entendimentos para garantir à iniciativa pública e privada um direcionamento coerente quanto a aplicação da PNRS. “Uma coisa é um município pequeno, outra coisa é uma Capital, que tem outra arrecadação. Com relação a Mato Grosso, o Tribunal já vai começar a notificar e cobrar o que tem sido feito nos municípios para adequação da norma.” A meta está descrita no planejamento estratégico da comissão, que tem como objetivo o fim definitivo dos lixões, a implantação de aterros sanitários e a realização de coleta seletiva em todos os municípios de Mato Grosso.
No mês de junho, a Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), sob a supervisão da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, elaborou o seu primeiro boletim informativo, o qual consolida um conjunto de dezenas de boletins que tratam da temática ambiental no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, sob a forma de decisões emanadas pelos Tribunais Superiores nacionais e de resoluções expedidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O conselheiro também visitou, in loco, o lixão de Barra do Garças (a 517 km de Cuiabá). A visita fez parte das ações desenvolvidas pela comissão para a implementação da política de resíduos sólidos no estado. Em Sinop, também fez visita técnica a dois parques florestais e ao aterro sanitário do município.
Na abertura da Semana de Conscientização à Eficiência Energética do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em outubro, o conselheiro Sérgio Ricardo, chamou a atenção para proposta de instalação de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá e destacou a importância do debate de pautas ambientais pelo controle externo. Ainda em outubro, o TCE-MT promoveu a palestra “Desenvolvimento e Sustentabilidade”. Proposta pelo conselheiro Sérgio Ricardo, a capacitação foi realizada pela Escola Superior de Contas.
O conselheiro alertou também para a urgência na conservação dos ecossistemas do estado. Reunido com diversas autoridades no lançamento do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), em dezembro, chamou a atenção ainda para a união entre as instituições no combate ao aquecimento do planeta.
A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade foi instituída pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, com o objetivo identificar fragilidades e propor melhorias na área, a fim de elevar a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços ofertados ao cidadão mato-grossense e leva em consideração a materialidade, relevância e especificidade das políticas e ações envolvendo o tema.
Da Redação com informações da Secretaria de Comunicação – TCE-MT