O Tribunal de Contas de MT retoma as atividades ampliando ainda mais o foco na busca da alta produtividade e assumindo com mais solidez a missão de elevar o patamar da administração pública.
31/01/2023 09:49
“Nós já somos referência para outras instituições do país” – José Carlos Novelli
Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Conselheiro José Carlos Novelli. Foto: Secom/TCE-MT
Ao aliar inovação e comprometimento, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) retomou, em 2022, o rigor na entrega dos pareceres das contas de governo e de gestão, reduzindo em 90,24% o estoque processual. Os resultados são fruto do novo modelo de funcionamento das Secretarias de Controle Externo do Tribunal (Secex), instaurado pelo presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, no início da gestão 2022/2023.
Graças ao bom funcionamento desta engrenagem, o TCE-MT concluiu, ainda em novembro, a emissão dos pareceres sobre as contas de 141 prefeituras para as respectivas Câmaras Municipais e sobre o balanço do Governo do Estado, para apreciação e julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A finalização se deu antes do prazo estabelecido pelo Regimento Interno do órgão.
Para executar a proposta, o Conselheiro Presidente colocou a tecnologia a seu favor, lançando o Novo Plenário Virtual. Caminhando lado a lado com o Tribunal Pleno, o instrumento garante, além de mais celeridade processual, a ampliação da participação remota dos jurisdicionados e advogados, além da realização de julgamentos de maior complexidade por meio eletrônico.
Incluindo os quase 16 mil processos instruídos em 2022, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) cumpriu seu dever constitucional de fiscalização ao passo em que abriu novas frentes de atuação e gerou valor público à sociedade. Ações de conciliação, capacitação e transparência marcaram o primeiro ano da gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que alçou o órgão à posição de imprescindibilidade à administração pública mato-grossense.
Considerando demandas sociais atuais e urgentes, o presidente também criou as Comissões Permanentes de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização (CPID); de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS); de Saúde e Assistência Social (CPSA); de Educação e Cultura (CPEC); Segurança Pública (CPSeg); e Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (CPSFD). A aposta no conceito multissetorial vai ao encontro de sua estratégia, que tem por objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas, a fim de elevar a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços ofertados ao cidadão mato-grossense.
Frente ao balanço positivo, José Carlos Novelli reforça que sua política de gestão não seria viável sem o apoio integral e a confiança demonstrados por todos os conselheiros. “Agradeço por confiarem na proposta deste presidente, e aprovarem, por unanimidade, a nova modelagem sugerida. Destaco também, junto com a área técnica, o empenho dos gabinetes e da equipe do Ministério Público de Contas”, concluiu.
Além disso, em junho, foi aprovado o Novo Regimento Interno (Resolução Normativa n° 16/2021). Moderno, o instrumento está em harmonia com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e com as novas leis voltadas à administração pública. Desde então, ele vem assegurando o devido processo legal e aumentando a segurança jurídica, melhorando as decisões e o cumprimento da missão institucional.
Professor doutor Fredie Didier Jr. ao lado do presidente, José Carlos Novelli. Foto: Thiago Bergamasco/Secom-TCE-MT
Estes preceitos também reafirmaram o protagonismo nacional e resultaram na Lei Complementar nº 752/2022, que institui o primeiro Código de Processo de Controle Externo do Brasil. Moderno, o documento contou com consultoria de um dos maiores nomes do processo civil brasileiro, o professor doutor Fredie Didier Jr.
Seguindo o princípio da economicidade e eficiência, pilares da gestão, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a redução de sete para três o número de auditores substitutos de conselheiros e de um procurador de Contas, sendo estes colocados em disponibilidade. A medida resultou em uma economia anual de mais de R$ 5 milhões, contando com a redução de servidores destes gabinetes.
Ainda sob a perspectiva nacional, a Corte de Contas obteve em junho a recertificação de oito produtos reconhecidos pelas normas internacionais NBR ISO 9001:2015 e ABNT NBR ISO 50001, sendo, neste último caso, a única organização pública do país a ostentar o selo. Diante do retrospecto, o Conselheiro Presidente lançou para o biênio 2022/2023 um novo desafio. “Nós já somos, comprovadamente, referência para outras instituições do país. O que queremos agora é fazer com que a administração pública de todo Mato Grosso alcance este patamar e seja reconhecida por sua qualidade.”
Assim, a aproximação com os jurisdicionados tomou caráter de missão na terceira gestão do presidente, que anunciou, em março, sua principal estratégia: o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE). O programa de longo prazo,12 anos, é voltado ao desenvolvimento de políticas públicas como saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. O objetivo é a validação dos planos estratégicos de cada um dos 141 municípios do estado.
Presidente José Carlos Novelli ao centro, no sucesso do evento Interage TCE, envolvendo gestores dos municípios de Mato Grosso. Foto: Secom/TCE
Sob as mesmas premissas, o TCE em Movimento promoveu formação técnica itinerante de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo municipais. Os encontros, supervisionados pelo conselheiro e ouvidor-geral, Antonio Joaquim, reuniram representantes de 63 municípios em eventos em Barra do Garças e Sinop, realizados nos meses de julho e novembro, respectivamente. O balanço total foi de 2.191 participantes. Para executar esta visão estratégica voltada à orientação, José Carlos Novelli contou ainda com suporte da Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis. Como resultado, só neste ano, 86 ações educacionais com mais de 15,5 mil inscritos e mais de 24 mil visualizações no Canal do órgão no YouTube serão revertidas em políticas públicas mais eficientes, eficazes e efetivas. Também foi de olho nisso que o lançamento do Interage TCE 22 colocou relatores e fiscalizados em diálogo aberto sobre as principais irregularidades identificadas nas prestações de contas. Realizado de forma segmentada, o Interage abriu espaço para apresentação de produtos e sistemas disponibilizados gratuitamente pelo Tribunal, chegando a sua 6ª edição em agosto com abrangência de todas as 141 cidades do estado.
Outra inovação de 2022 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi com a implantação e inauguração da programação da TV Contas, canal 30.2 na televisão aberta. Com grade focada em ampliar a transparência, divulgação dos atos institucionais e especialmente, a capacitação e orientação dos gestores, a televisão conta com 24 horas de programação.
A implantação da TV Contas contou com a participação expressiva do conselheiro Sérgio Ricardo, idealizador da iniciativa, e com todo o apoio do presidente José Carlos Novelli, que aceitou a proposição e assinou o requerimento junto à mesa diretora da ALMT, com quem firmaram convênio e agradeceram por mais essa parceria.
Novas frentes de atuação
Ao assumir também o papel de conciliador, o órgão resolveu, por exemplo, disputa entre Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá que impedia a execução de obras de asfaltamento em 11 bairros da Capital. Há que se destacar, sobretudo, a instauração da Mesa Técnica. Conduzida pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano e integrada pelo conselheiro Domingos Neto, a ferramenta já garantiu melhorias na infraestrutura e logística estaduais, apontando soluções técnico-jurídicas para as obras da BR-174 e da ferrovia Rondonópolis- Lucas do Rio Verde. Por meio da Mesa Técnica foi constatada ainda a legalidade no credenciamento de empresas para reformas padronizadas em prédios públicos e evitou-se disputa judicial entre a Prefeitura de Cuiabá e empresas de transporte coletivo. “Ela legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica, privilegiando o controle externo preventivo antes de processos sancionadores”, avalia José Carlos Novelli.