Os ruídos políticos ampliam a percepção de riscos pelos agentes econômicos e proporcionam um esforço maior ao Banco Central do Brasil para ancoragem de expectativas de inflação. Escreve Felipe Chimenti.
22/03/2023 06:13
“Os agentes econômicos aguardam um novo arcabouço fiscal a ser apresentado até o fim de março”
A economia brasileira apresentou, ao longo de 2022, um desempenho positivo, mas resultado pode não se repetir em 2023. Foto: Pixabay
A economia brasileira apresentou, ao longo de 2022, um desempenho positivo em meio a um ambiente macropolítico global desafiador. A continuidade da reabertura econômica global pós pandemia, as discussões e tensões geopolíticas no Leste Europeu e na Ásia, a resiliência da inflação de serviços, o ciclo de aperto monetário dos Bancos Centrais, o avanço do processo de desinflação no ambiente doméstico, o avanço do processo de desglobalização e as incertezas com relação à economia chinesa e sua política econômica, são exemplos de fatos relevantes visualizados em economias emergentes e avançadas.
Na economia local, a atividade (PIB) surpreendeu. Enquanto as projeções de crescimento da pesquisa Focus, no início de 2022, apontavam para a mediana de +0,7%, o consenso moveu-se ao longo do ano e encerrou com uma expectativa de +3,0%. Entre os motivadores para as revisões, destacam-se: (i) a continuidade do processo de reabertura econômica, impulsionado pelo setor de serviços; (ii) transferências de renda do governo às famílias, gatilho para o aumento do consumo interno; (iii) mercado de trabalho positivo, com redução da taxa de desemprego para patamar historicamente baixo (+8,1%, em novembro). O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgado pelo Banco Central, alcançou +2,90%, ao final de 2022.
Apesar da recuperação econômica, os choques de oferta nas cadeias de suprimentos em meio da recuperação sincronizada da demanda nos países ocidentais pós-Covid e o início dos conflitos no leste europeu, produziram pressões inflacionárias disseminadas. No Brasil, após alcançar 12,1% em abril, a inflação encerrou o ano passado em 5,8%, onde a principal influência positiva foi a redução na tributação de ICMS sobre bens e serviços essenciais, com destaque aos combustíveis. Na Europa, Inglaterra e Estados Unidos, a inflação encerrou o ano passado, respectivamente, em 9,2%, 10,5% e 6,5%. Por outro lado, a inflação na China (e em um conjunto de países asiáticos) foi bastante menor: 2,1% na China, 5,5% na Indonésia e 3,8% na Malásia, por exemplo.
Em resposta aos choques de oferta e demanda, o Banco Central do Brasil (BCB) elevou a taxa Selic para 13,75% e encerrou o ano com uma taxa de juro real ex-ante de 8%, patamar bastante contracionista. As defasagens com que opera a política monetária são elevadas e, estima-se, que o processo de aumento de juros pela autoridade monetária terá seu efeito sobre a economia real neste ano, principalmente no 1º semestre de 2023. Porém, vale ressaltar, que o eficiente combate à inflação é composto pela política econômica e monetária e, também, por uma política fiscal adequada.
Assim, o déficit fiscal de R$ 231,5 bilhões (estimado no orçamento da União para 2023) e os sinais de ampliação de gastos públicos pelo novo governo preocupam, destacando-se a expansão fiscal aprovada na PEC da Transição, que amplia os gastos públicos em mais de R$ 145,0 bilhões fora da regra de responsabilidade fiscal vigente, o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.320 e a isenção do IRPF para indivíduos com renda de até R$ 2.640 por mês.
O plano fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda, apesar de ir na direção correta, é insuficiente para reequilibrar as contas públicas e dar previsibilidade para a trajetória fiscal. Os agentes econômicos aguardam um novo arcabouço fiscal a ser apresentado até o fim de março pelos responsáveis pela política econômica, substituindo a regra fiscal corrente, praticamente extinta com o anúncio da PEC da Transição. Sem entrar em detalhes, o consenso do mercado é de um pacote fiscal com poucas medidas factíveis, destacando-se o aumento da tributação sobre combustíveis e receitas financeiras estimado em R$ 28,8 bilhões e a revisão da base de cálculo das restituições de créditos tributários decorrentes da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins estimado em R$ 30 bilhões.
As demais medidas da política econômica anunciadas apresentam dúvidas em termos de viabilidade, além de serem pontuais para o ano corrente. Desta forma, aguarda-se um plano fiscal robusto, com a presença de medidas estruturais do lado das despesas, criando condições para o processo de desinflação, início do ciclo de redução da taxa básica de juros e evolução sustentável da dívida pública.
Em meios aos desafios citados acima, os ruídos do novo governo e sua política econômica com relação à autonomia operacional do Banco Central e à meta de inflação ampliam a percepção de risco dos agentes econômicos, o que estimula a desvalorização cambial, o avanço da inflação e suas expectativas e abertura da curva de juros futuro, variáveis importantes na precificação de ativos locais. Apesar da ausência de comunicação do Conselho Monetário Nacional (CMN), as expectativas de inflação para o horizonte relevante de política monetária já demonstram desancoragem, ampliando os desafios da política monetária no combate à inflação.
O consenso de mercado é de que o processo de aumento do centro da meta de inflação, com o objetivo de reduzir a taxa referencial de juros, em meio a um contexto de ampliação de gastos públicos, torna-se ineficaz. Uma eventual mudança, caso tecnicamente discutida, deve ser moderada e conduzida em meio a um quadro de equilíbrio fiscal, ou seja, a partir de regras factíveis e críveis de responsabilidade fiscal com as contas públicas.
Nos Estados Unidos, o Federal Reserve elevou a taxa referencial de juros (FFR) para o intervalo de 4,50% e 4,75% em sua última reunião, em linha com o movimento dos principais bancos centrais globais, o que tende a induzir uma recessão global sincronizada nos próximos trimestres. Após alcançar 9,1% em junho, a inflação aos consumidores nos Estados Unidos encerrou o ano em 6,5%, patamar elevado devido a resiliência da inflação de serviços e de suas características inerciais, a partir de um mercado de trabalho que segue apertado.
Jerome Powell sinalizou que o Federal Reserve ainda tem muitos desafios para convergir a inflação para a meta de 2%. Em linha, os membros do Comitê de Política Monetária (FOMC) reforçam que o risco de errar para menos, subindo menos os juros referenciais, seria negativo para o equilíbrio econômico de médio prazo da economia, sinalizando uma preferência por errar para mais. Todo esse contexto foi reforçado, recentemente, por dados macroeconômicos resilientes, destacando-se: (a) criação de 517 mil vagas de trabalho, em janeiro, acima do consenso de mercado de 185 mil vagas para o período; (b) inflação ao produtor (PPI) com aceleração de 0,7% na variação mensal de janeiro; (c) núcleo do CPI de janeiro permanecendo pressionado, incompatível com patamar de juros nominal.
Neste cenário de política monetária contracionista e resiliência de dados, parte do mercado acredita que a recessão na economia americana será maior que o cenário estimado inicialmente. Na medida em que a autoridade monetária caminhar para encerrar o ciclo de alta de juros, a calibragem dos próximos aumentos e da taxa terminal será condicional a força (ou fraqueza) dos dados macroeconômicos de alta frequência, como a inflação, atividade econômica e mercado de trabalho. Importante reforçar que, a convergência da inflação corrente para a meta de 2% exigirá um crescimento econômico (PIB) menor que o produto agregado potencial da economia norte americana por certo período. Segundo projeções, o PIB americano encontra-se em 1,4% e 1,0% para 2023 e 2024, respectivamente.
A economia chinesa, após 8 trimestres de uma rígida restrição de mobilidade, decidiu iniciar o processo de reabertura da economia, com atenção à aceleração da vacinação, principalmente da população mais idosa. Após tanto tempo fechada, a recuperação da mobilidade trará um relevante crescimento econômico, em especial do varejo interno e serviços, fechados de forma total ou parcial nos últimos 24 meses. A poupança forçada no período em que a economia estava fechada deve ser consumida, sustentando a demanda das famílias durante o processo de reabertura, movimento muito semelhante ao que ocorreu nos países ocidentais pós-Covid.
O estouro recente da bolha imobiliária e a tentativa do governo em estabilizar o setor, devem limitar o otimismo com relação às commodities em geral. Em adição ao desafio de ajustar o setor de real estate (e os balanços das empresas privadas), destaca-se a recente piora demográfica na economia chinesa, o que deve prejudicar o crescimento econômico de médio e longo prazo no gigante asiático.
A economia brasileira, em consequência da desaceleração da atividade global, da retomada da economia chinesa e do juro real local, deve desacelerar neste ano: a última pesquisa Focus indica crescimento (mediana) de 0,76% da atividade econômica para 2023. Os desafios macroeconômicos são ampliados a partir da necessidade de endereçar o quadro fiscal, mais especificamente o novo arcabouço fiscal, e reformas estruturais necessárias, como a tributária e administrativa.
Os ruídos políticos ampliam a percepção de riscos pelos agentes econômicos e proporcionam um esforço maior ao Banco Central do Brasil para ancoragem de expectativas de inflação (controle da inflação), prejudicando o nosso equilíbrio macroeconômico, incluindo o frágil quadro fiscal corrente. O cenário externo mais desafiador e a desaceleração da atividade contratada para este ano indicam que a gestão eficaz da política econômica será fundamental para a determinação do produto agregado (PIB), inflação, contas públicas, taxa básica de juros e evolução da dívida pública, em 2023, e nos próximos anos.
Por Felipe Chimenti é membro do Núcleo de Estudos de Conjuntura Econômica (NECON) da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).