Não há muros ou cercas que separam o casebre do autor em relação aos limites da floresta. Os animais circundam a casa e andam livremente em direção à residência ou no rumo do interior da mata. Escreve Thaméa Danelon.
08/05/2023 08:02
“A Justiça entendeu que não estava demonstrado nem maus-tratos nem exploração à capivara que se tornou famosa no Brasil.”
A capivara Filó e o estudante de agronomia Agenor Tupinambá. Foto: Reprodução
O caso da capivara Filó movimentou as redes sociais e os noticiários nos últimos dias. A capivara que é um animal silvestre habitava uma região ribeirinha em uma fazenda em Autazes, no interior do Amazonas, área em que reside o estudante de agronomia Agenor Tupinambá. A capivara “habitava” a região em torno da pequena fazenda de Agenor, e, juntamente com outros animais, era cuidada pelo estudante, que ficou conhecido nas redes sociais por postar vídeos de seu dia a dia com esses animais e com a atualmente conhecida capivara.
Segundo Agenor, a Filó foi “adotada” por ele após a mãe do animal ter sido caçada por indígenas, e, a partir de então, a capivara Filó passou a habitar a região da moradia do estudante. Após os vídeos do estudante e a capivara ficarem muito divulgados nas redes sociais, terceiros denunciaram a situação ao IBAMA, alegando que Agenor explorava e causava supostos maus-tratos à Filó. Por conta disso, em abril de 2023, o estudante foi multado pelo IBAMA em mais de 17 mil reais, sendo notificado a entregar o animal silvestre ao instituto. O órgão ambiental alegou suspeita de abuso, maus-tratos e exploração da capivara e determinou que Agenor retirasse das redes sociais todos os vídeos e publicações feitos com a Filó.
Em atendimento à decisão do IBAMA, o estudante entregou a capivara ao órgão, contudo, ocorreu uma grande mobilização social contra a apreensão da capivara, pois diante dos vídeos postados e do patente sofrimento do estudante, populares constataram que o animalzinho vivia bem e feliz na residência ribeirinha de Agenor. De fato, a moradia do estudante de agronomia fica em uma residência flutuante a beira-rio, com uma ampla área de mata e floresta. Visando reverter a situação, Agenor recorreu à Justiça, para que a capivara continuasse residindo na sua região, sob alegação que era o habitat natural do animal, e que a Filó não sofria qualquer tipo de maus-tratos ou exploração.
Uma deputada estadual do Amazonas, Joana Darc, que tem como pauta a proteção de animais, também se mobilizou para que a capivara Filó retornasse ao seu habitat, pois ela constatou que o animal estava preso em uma jaula no IBAMA. Ao analisar o caso, a Justiça Federal concedeu a guarda provisória da capivara Filó a Agenor, sendo que o magistrado consignou em sua decisão o seguinte: “Pelos diversos vídeos publicados, constata-se que o autor, morador de zona rural de um pequeno município do interior do estado do Amazonas, vive em perfeita simbiose com a floresta e com os animais ali existentes. Não há muros ou cercas que separam o casebre do autor em relação aos limites da floresta. Os animais circundam a casa e andam livremente em direção à residência ou no rumo do interior da mata. Não há animais de estimação na casa do autor porque o seu quintal é a própria Floresta Amazônica”, e salientou: “Não é a Filó que mora na casa do Agenor. É o autor que vive na floresta, como ocorre com outros milhares de ribeirinhos na Amazônia, realidade muito difícil de ser imaginada por moradores de outras localidades urbanas no Brasil”. Diante da decisão favorável, Agenor Tupinambá conseguiu retirar o animal do órgão ambiental no domingo, dia 30 de abril.
Sobre a questão jurídica, a legislação que disciplina essa matéria é a Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, e também o Decreto 6.514/2008, que regulamentou a aludida lei. De acordo com essas normas, não é permitido explorar, fazer uso comercial de imagem, abusar ou maltratar um animal silvestre. Assim, sendo constatada ocorrência de uma dessas práticas, o responsável será multado e poderá responder por crimes ambientais.
Contudo, no presente caso, a Justiça entendeu que não estava demonstrado nem maus-tratos nem exploração à capivara que se tornou famosa no Brasil, e penso que a decisão foi acertada, pois o habitat natural da Filó era justamente a região ribeirinha onde reside o estudante e fazendeiro Agenor. A Justiça também determinou que o estudante deverá prestar informações periódicas sobre o estado de saúde de Filó, bem como facilitar o acesso de órgãos ambientais de fiscalização ao local onde ela vive.
Por Thaméa Danelon, Procuradora da República (MPF) desde dezembro de 1999, ex-coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção em São Paulo/SP; ex-integrante da Lava Jato/SP; mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP); professora de Direito Processual Penal e palestrante