Se alguém, com curso superior, com mais estudos na vida, comete um delito, por que ele deveria ter beneficio especial? Deveria ser o contrario, justamente porque estudou mais, teve mais conhecimento das coisas da vida. Escreve Alfredo da Mota Menezes.
11/05/2023 05:57
“Um compilado das movimentações políticas e jurídicas para o momento nacional”
Foto: Divulgação/reprodução.
Em Brasília, no Congresso, existe movimentação para se criar leis diferentes para este diferente momento nacional. Uma delas seria a de considerar crime a tentativa de abolir o estado democrático de direito. Ou, em linguagem mais direta, tentar golpe de estado.
Não havia preocupação maior com esse assunto desde a queda do regime militar, mas, no governo passado, apareceu essa coisa esquisita no horizonte.
Se havia a intenção ou não é assunto para muita discussão, mas o momento levou àquela impressão. Dai a proposta de se criminalizar quem tentar uma manobra contra a democracia.
Também se fala por ali que a Frente Parlamentar da Agropecuária tentaria criar lei para que, quem invadisse terras, perderia benefícios sociais, como bolsa família, cesta básica e outros.
Uma tentativa diretamente apontada para atos e ações do MST. A coisa pegou mais depois que o presidente Lula incluiu em sua comitiva à China João Pedro Stedeli, líder desse movimento dos sem terras.
Há uma movimentação maior hoje nessa seara nacional. O caso em Ribeirão Preto, na Agrishow, em que praticamente o ministro da Agricultura foi desconvidado para a abertura daquela feira, mostra essa direção.
Outra medida comentada no parlamento nacional seria equiparar o salário da mulher ao do homem em serviços idênticos. Já havia tentativa nessa direção, mas a multa pelo não cumprimento era muito baixa. Com a nova norma a multa seria pesada se não se cumprisse essa desejada igualdade.
Outra proposta foi aquela de que o estudante que usasse os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil, Fies, só iria iniciar o seu pagamento depois de conseguir o primeiro emprego, não depois de formado. A inadimplência hoje está em torno de 50% ou 11 bilhões de reais em parcelas atrasadas.
Mais uma. O STF derrubando lei sobre prisão especial para quem tinha curso superior. Isso vem desde 1937. Uma regalia inexplicável nos dias atuais.
Se alguém, com curso superior, com mais estudos na vida, comete um delito, por que ele deveria ter beneficio especial? Deveria ser o contrario, justamente porque estudou mais, teve mais conhecimento das coisas da vida.
O Supremo Tribunal Federal, por oito votos a dois, abriu a possibilidade de se ter PCHs no rio Cuiabá. A ALMT criou lei proibindo que isso ocorresse. O governo do estado vetou a lei. A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador. Apelaram para o STF e agora veio a decisão pela inconstitucionalidade da lei.
Este último assunto não é diretamente ligado a Brasília, mas ao Brasil como um todo. O Observatório Cultural de um banco privado mostrou que a cultura no Brasil colabora com 3.11% do PIB nacional ou algo como mais de 230 bilhões de reais no ano de 2020. E que gera 7.4 milhões de empregos.
Olha a importância disso na vida nacional e até na politica. Aquele que na politica menosprezar essa área pode, como ocorreu recentemente para presidente, perder até eleição.
Por Alfredo da Mota Menezes é analista político