O governo tem errado no conteúdo, forma, processo e sequenciamento de seus projetos econômicos. Para se preservar deveria deixar de querer controlar a economia. A população por sua vez deveria se mobilizar. Escreve Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
17/05/2023 06:13
“Engajem-se contra tudo o que dá sustento à burrice”
Ministro Fernando Haddad. Foto: André Borges/EFE
Para seu próprio bem, o governo deve renunciar ao controle da economia. Se as mesmas políticas do governo anterior tivessem sido mantidas, a imagem do governo atual estaria muito melhor e possivelmente mais popular. Porém, resolveu mexer em uma área que exige talentos qualificados e todos sabemos que isso não existe na administração atual.
Ficou evidente, mesmo antes da posse, em janeiro de 2023, que este governo é vingativo e teimoso, mas agora é patente que também é ignorante, ao priorizar arrecadação sem medir os impactos na economia. Chegou ao ponto de cometer burrices. Veja abaixo como o governo virou “mané”.
Teto de Gastos
Romper o teto de gastos foi o primeiro passo errado, pois esse dispositivo criava limites com base na arrecadação, criminalizava o governante por exceder esses limites e incorporava vários itens na computação do que é “gasto”. Ao romper esse teto, o governo também rompeu com o que dava estabilidade fiscal e credibilidade à moeda. Indicou que haveria um rombo de 150 bilhões, mas não explicou como iria fechá-lo.
Não ficou claro se seria por meio de aumento de impostos; com inflação, imprimindo moeda ou emitindo mais títulos da dívida, eternizando o calote. Com essa imprevisibilidade, o investimento foi o primeiro a sumir, a partir de dezembro de 2022, conforme o relatório de maio da FGV. Como investir sem saber quanto será a inflação? Como investir sem saber qual a taxa de juros? Como investir se não há segurança na taxa de câmbio? Pois bem, o rompimento com o pacto do teto de gastos causou imprevisibilidade nos índices necessários para que o investimento ocorresse.
“Calabouço” Fiscal
O segundo passo errado foi propor um arcabouço fiscal em substituição ao teto de gastos, em versão piorada. Esse dispositivo estabelece mínimos e máximos de crescimento de despesa e também que o governo vai garantir superávit fiscal, ou seja, vai ligar antes para avisar que haverá aumento de impostos de modo que se atinja o superávit fiscal. Essa medida não significa que haverá limites de despesas. Ao contrário, deve garantir que os gastos aumentem independentemente do crescimento ou da recessão, do aumento ou da diminuição do PIB.
Portanto, imaginemos a amplificação do efeito destrutivo do aumento de arrecadação caso o PIB esteja em queda. Significa que tanto os gastos quanto a arrecadação ultrapassarão proporções. O governo diz que irá aumentar a arrecadação sem aumentar impostos já existentes. Isso significa que irá buscar recursos onde eles ainda não existem: novos segmentos da economia, como tributação sobre o jogo e a internet. E ninguém está acreditando nessa possibilidade. De qualquer forma, o arcabouço fiscal não vai apaziguar os ânimos, considerando a instabilidade fiscal que já gerou. O “calabouço” demonstrou o quanto o teto de gastos era uma regra boa.
Punição de Investidores
O terceiro passo errado foi editar a Medida Provisória 1171, que visa punir investidores brasileiros que investem em mercados fora do Brasil. A MP pretende arrecadar de todos que tenham rendimentos em investimentos fora do Brasil. Um dos vários problemas dessa MP é que considera variação cambial como rendimento, mesmo que o dinheiro esteja parado no caixa. Erro de conceito e risco para o investidor. Também coloca a data de avaliação no início deste ano, ou seja, se o investidor soubesse que uma medida como essa viria, não teria investido fora do Brasil.
Essa medida busca simplesmente arrecadar mais de todo brasileiro que investiu no exterior, mas acaba, na verdade, confiscando patrimônio e cria uma barreira intransponível e insustentável. Investidores profissionais do Brasil terão de buscar residência em outro país para poderem continuar suas atividades, tamanho é o impacto em seus rendimentos. Investidores amadores deixarão de investir fora do Brasil sob o risco que seus investimentos não atinjam rendimento alto o suficiente para cobrir o risco dos novos tributos. Investidores de outros países não buscarão obter a residência no Brasil por estarem sujeitos a regras idiossincráticas como essa. O governo, por sua vez, só irá arrecadar uma vez: de quem foi pego na transição. Não sobrará ninguém para pagar a conta uma segunda vez, pois investidores não costumam ser idiotas como o governo.
Reforma tributária
Já publicamos um artigo sobre quem ganha com as propostas de reforma tributária apoiadas pelo governo e ficou claro que só ele ganha. Todos os outros setores produtivos, empresários, consumidores, trabalhadores, assim como estados e municípios perdem. A reforma tributária, nesse contexto, é a bomba atômica na economia. Pode gerar efeitos sociais que não estão contemplados, como falências em massa, além de tornar inviáveis setores inteiros da economia, assim como a sobrevivência de estados e cidades. Ocorrerão fluxos migratórios de intensidade nunca vistas no país.
Com tantos prejuízos à nação, por que insistem nesse processo insano? Simples, para obter mais arrecadação e controle do sistema tributário. O fato de o governo estar pautando todas essas medidas é também sinal de que não sabe o que está fazendo. O mercado tem regras comportamentais que os socialistas desprezam. Antes vem a confiança na moeda, que só se estabelece com a estabilidade fiscal, e só depois vem reformas do sistema de arrecadação.
Entretanto, os esquerdistas no poder estão pautando tudo de uma vez só e não escondem que querem gastar mais sem os controles anteriores. Não tem como dar certo. Se aprovadas as medidas, será a custo de milhões em emendas parlamentares para comprar deputados e senadores.
O governo tem errado no conteúdo, forma, processo e sequenciamento de seus projetos econômicos. Para se preservar deveria deixar de querer controlar a economia. A população por sua vez deveria se mobilizar mais por temas dessa natureza como nas sociedades dos países desenvolvidos. Aliás, por lá essa é a pauta que mobiliza e mantém os políticos em xeque, pois sabem que os impactos são diretos no bolso. Engajem-se contra tudo o que dá sustento à burrice.
Por Luiz Philippe de Orleans e Bragança é deputado federal por São Paulo, descendente da família imperial brasileira, trineto da princesa Isabel, tetraneto de d. Pedro II e pentaneto de d. Pedro I, sendo o único da linhagem a ocupar um cargo político eletivo desde a Proclamação da República, em 1889. Graduado em Administração de Empresas, mestre em Ciências Políticas pela Stanford University (EUA), com MBA pelo Instituto Européen d’Administration des Affaires (INSEAD), França. Autor dos livros “Por que o Brasil é um país atrasado”, “Antes que apaguem”, “A Libertadora – Uma Nova Constituição para o Brasil” e “Império de Verdades”.