A minha maior preocupação é que esse parecer técnico seja respeitado e mantido; e que não haja interferências ocultas que possam mudar esse posicionamento, pois, infelizmente em nosso país parece existir um quarto poder. Escreve Licio Antonio Malheiros.
19/05/2023 08:20
“Felizmente, Secretaria de Meio Ambiente negou pedido de Licença Prévia”
Divulgação/reprodução.
Falar da cidade de Cuiabá, sem mencionar ou narrar a existência de um rio de planície que emprestou seu nome a nossa querida Cuiabá, seria no mínimo, uma temeridade ou falta de inteligência.
O rio Cuiabá é formado pelo encontro do rio Cuiabá da Larga e Cuiabá do Bonito, que nascem nos vales da Serra Azul em Rosário Oeste, a cerca de 500 m de altitude.
Ele é um dos responsáveis por levar as águas das chuvas do planalto para a planície, e, assim, garantir o regime de inundações.
O rio Cuiabá, é um patrimônio histórico imaterial e material, pela importância da trajetória das suas águas, significando às relações criadas durante a sua existência, representando vida para às populações ribeirinhas que residem nas proximidades dos rios e, têm na pesca artesanal sua principal atividade de sobrevivência.
Assim como do ponto de vista material, servindo a vida cotidiana do povo cuiabano, entregando a nós as suas águas fonte de vida.
Eis que surge um projeto no mínimo inconsistente e desproporcional a importância desse rio; a instalação de 6 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), ao longo do rio Cuiabá, fazendo parte do projeto Brazil Green Energy (BGE), liderado por Fernando Vilela, diretor presidente da Maturati Participações.
São pequenas PCHs, porém com um processo de destruição inimaginável, principalmente dá ictiofauna, ou seja, o conjunto das espécies de peixes que existem numa determinada região biogeográfica.
Seria um desastre total, principalmente pelo fato de que 90% dos peixes pescados nessa bacia são de piracema, ou seja, peixes migratórios que sobem os rios para reproduzir (sendo o Cuiabá um dos principais para reprodução dos peixes), sem falar, dos pescadores ribeirinhos que tiram desse rio o seu sustento e sobrevivência.
Vou além, o Pantanal mato-grossense estaria fadado à morte; para que as pessoas tenham noção da gravidade da situação, as baías de Chacororé e Siá Mariana, dois cartões postais de Mato Grosso, já estão comprometidas.
É inacreditável, quem viu a região da baia de Chacorroré, no Pantanal, não imagina que lá já existiu uma área alagada três vezes maior que a Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.
Pesquisadores coletaram dados de satélites divulgados pelo Inpe de 2016 a 2020 para acompanhar a diminuição da área alagada.
Vou pular etapas desse verdadeiro imbróglio, até chegar à decisão do dia 8 de maio, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram, por 8 votos a 2, derrubar a lei estadual que proíbe a construção de (PCHs) no rio Cuiabá.
Mesmo com a derrubada da lei, a instalação desse tipo de empreendimento, felizmente, ainda dependia de aprovação da Sema-MT.
O que é de saltar os olhos nessa votação pouco ortodoxa, é a falta de conhecimento por parte desses ministros da Suprema Corte, com relação à importância desse rio para muitas cidades mato-grossenses, ou por má fé mesmo; diante de um placar tão elástico 8 a 2.
Essa votação, caracteriza sentença de morte do Pantanal, bioma brasileiro com a maior planície alagável do mundo.
Felizmente, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-MT), negou esse pedido de Licença Prévia para construção de seis Pequenas Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, devido aos inúmeros impactos negativos e inviabilidade ambiental do empreendimento.
Esse parecer técnico foi pautado em várias questões que inviabilizariam a construção das mesmas, entre as quais, a área requerida foi considerada zona vermelha pela Agência Nacional de Águas (ANA), o que prejudicaria a reprodução das espécies durante a piracema e a continuidade da pesca.
A minha maior preocupação é que esse parecer técnico seja respeitado e mantido; e que não haja interferências ocultas que possam mudar esse posicionamento, pois, infelizmente em nosso país parece existir um quarto poder, que não é o moderador e sim o inquisidor. Vamos acreditar na Constituição Cidadã de 1988.
Por Licio Antonio Malheiros é geógrafo.