O Tribunal de Contas de Mato Grosso lideram discussão entre os municípios sobre a Lei de Saneamento Básico para maior e melhor eficiência dos gestores.
25/07/2023 09:38
“O documento será construído de forma coletiva, assim como a aplicação das políticas públicas municipais”, disse o conselheiro Sérgio Ricardo
Conselheiro Sérgio Ricardo (ao centro) à frente da mobilização do TCE: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Representantes de seis municípios da Região Norte do Estado de Mato Grosso estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (24), na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para construir, de forma coletiva, um acordo regional para a destinação correta dos resíduos sólidos, previstos na Lei do Saneamento Básico nº 14.026/20 – Novo Marco Legal.
Liderado pelo conselheiro Sérgio Ricardo, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o encontro contou com a participação de membros de diversos órgãos direta e indiretamente inseridos nas discussões estaduais voltadas ao cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Na oportunidade, os gestores municipais das cidades de Alta Floresta, prefeito Chico Gamba (que participou do encontro de forma remota); Edemilson Marino, prefeito de Nova Monte Verde e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires; Julio César dos Santos, prefeito de Apiacás; Cesar Augusto Perigo, prefeito de Nova Bandeirantes; Fernando de Oliveira Ribeiro, prefeito de Carlinda e Osmar Antônio Moreira, prefeito de Paranaíta. Todos foram unânimes ao enaltecer o relevante trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas, por meio do conselheiro Sérgio Ricardo, em apoio aos municípios.
“Somos gratos ao conselheiro Sérgio Ricardo por abrir as portas do Tribunal de Contas de Mato Grosso para que possamos construir de forma conjunta esse debate que é, sim, interesse de todos nós e principalmente da sociedade. Agradecemos pelas orientações e pela disposição de ir até os nossos municípios conhecer de perto nossa realidade”, agradeceu o presidente do Consórcio e prefeito de Nova Monte Verde, Edemilson Marino. O município será sede da próxima reunião temática, conforme acordado na agenda desta segunda-feira.
Uma das maiores preocupações dos prefeitos e secretariados diz respeito aos custos operacionais necessários para o transporte correto dos resíduos sólidos de cada município até o aterro, a ser instalado em Alta Floresta, conforme prevê o planejamento regional. A implantação já tem o parecer técnico favorável da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
“Estamos muito felizes com o aval técnico da Sema-MT, nos possibilitando partir para novas etapas que é buscar a licença prévia para instalação do aterro sanitário com capacidade de atendimento regional, bem como a elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos”, pontuou o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, colocando-se à disposição dos demais prefeitos para trabalhar junto na construção de um modelo que poderá servir de referência para todo o Estado de Mato Grosso.
O conselheiro Sérgio Ricardo enalteceu a disposição dos prefeitos na busca de soluções para a questão do descarte dos resíduos sólidos, assim como a dedicação aos estudos de propostas como esta da instalação de um único aterro regional pensando no bem da coletividade. “O documento será construído de forma coletiva, assim como a aplicação das políticas públicas municipais, sempre com o foco no desenvolvimento sustentável”, adiantou o conselheiro Sérgio Ricardo.
Além dos gestores municipais do Norte do Estado de Mato Grosso, também participaram da reunião, representantes do Ministério Público de Contas (MPC-MT); Ministério Público Estadual (MPE-MT); Tribunal de Justiça (TJ-MT); Defensoria Pública (DP-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Casa Civil; Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT).
Da Redação