Se o Supremo tiver mais dois votos a favor, já forma a maioria. Quem está torcendo por isso é o vendedor da droga. E quem vende droga? Questiona Alexandre Garcia.
17/08/2023 06:56
“Com o dinheiro da droga ele compra armas. Com as armas, ele domina territórios liberados no Rio de Janeiro”]
Ao menos duas comissões da Câmara – a de Minas e Energia e a de Fiscalização e Controle – devem convidar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para explicar o apagão de terça-feira. Um apagão inexplicável, numa época de reservatórios cheios nas hidrelétricas, numa hora do dia em que não havia grande demanda (a energia acabou às 8h30). Certamente vão perguntar também sobre os preços da gasolina e do diesel, que estão assustando todo mundo.
Também vai ser importante o convite para o ministro secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macedo. Ele deve trazer um levantamento sobre a devolução dos presentes recebidos pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff durante os governos de ambos. Será interessante sabermos os detalhes, já que estão discutindo as joias que já foram entregues em março, depois de muita dúvida sobre o que era pessoal e o que não era pessoal. A dúvida está esclarecida, já foi tudo entregue, mas continuam fazendo um barulho danado. Então, a oposição quer saber sobre os presentes dados aos presidentes anteriores.
Julgamento sobre porte de drogas recomeça no Supremo
O Supremo retomará a votação sobre porte de drogas por parte de viciados. Pode conduzir quanto? E que droga? Pode levar consigo ou tem de estar guardado em algum lugar? Já está 4 a 0 a favor da droga, do transporte. Já votaram que pode maconha, que pode até 60 gramas. Eu ouvi na internet que um baseado de maconha pesa 1 grama, então daria 60 baseados. Se alguém pode transportar 60 baseados, consegue vender na porta da escola. Se o Supremo decidir que o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional ou não, tudo bem; mas se entrar em detalhes está legislando no lugar do Congresso Nacional, que demorou 13 anos para refazer a Lei de Drogas e manteve esse artigo vindo da lei anterior.
Se o Supremo tiver mais dois votos a favor, já forma a maioria. Quem está torcendo por isso é o vendedor da droga. E quem vende droga? Algum laboratório do Ministério da Saúde? Algum laboratório estatal? Não, é o traficante. Com o dinheiro da droga ele compra armas. Com as armas, ele domina territórios liberados no Rio de Janeiro, por exemplo, ou no litoral de São Paulo, ou em bairros paulistanos. Seria tão mais fácil perguntar ao povo, não? Ano que vem haverá eleição municipal, basta colocar uma pergunta, fazer um referendo. Se bem que não sei se adiantaria, porque no referendo de 2005, sobre armas, 64% votaram a favor da manutenção do comércio de armas, e depois veio o Estado brasileiro, fingindo desconhecer a vontade popular e restringindo o que havia sido liberado por vontade da maioria do povo.
E temos esse caso, que mostra como a droga tem força. Uma traficante foi presa em Belém do Pará, em meados de julho, com seis quilos de uma maconha ultraforte chamada skunk. Ela entrou com habeas corpus, que não foi concedido nem nas primeiras instâncias, nem no Superior Tribunal de Justiça. Quando o HC chegou ao Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso disse que ela poderia ir para casa, em João Pessoa (PB), porque tem filho pequeno, com menos de 12 anos. Mas lá no STJ sabiam disso e a decisão não foi bem essa. A presidente do tribunal, por exemplo, disse que, entre os filhos e a droga, a traficante preferiu a droga. Deixou os filhos com a irmã, em João Pessoa, e foi vender droga em Belém do Pará, ou foi buscar para vender na Paraíba. Por isso não deram o habeas corpus no STJ. Mas vemos que há aí uma preferência, uma coisa estranha, muito estranha.
Por Alexandre Garcia, colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira.