O povo brasileiro, os deputados e os senadores não podem permitir que os petistas deem um golpe nos trabalhadores assalariados. Escreve Paulo Spencer Uebel.
29/08/2023 16:01
“A obrigatoriedade de pagamento aos sindicatos, sem o consentimento dos trabalhadores, é contrária aos princípios democráticos e ao princípio de autodeterminação”
Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Trabalho de Lula, Luiz Marinho, disse que a reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer “é devastadora do ponto de vista dos direitos”. Ele esquece de mencionar que o desemprego diminuiu substancialmente depois da reforma. E o fim do imposto sindical fez com que a remuneração anual dos trabalhadores ficasse maior.
Agora, o ministro do Trabalho de Lula quer ressuscitar o velho e cruel imposto sindical, ou melhor, o imposto sobre o trabalho. Será que o ministro pode explicar aos trabalhadores como a volta do imposto sindical vai melhorar a vida deles? É difícil conseguir explicar isso. A obrigatoriedade de pagamento aos sindicatos, sem o consentimento dos trabalhadores, é contrária aos princípios democráticos e ao princípio de autodeterminação. Sem falar que esse imposto vai deixar os brasileiros ainda mais pobres.
O Ministério do Trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar o projeto de lei da volta do imposto sindical para o Congresso nos próximos dias. Antes da extinção dessa cobrança absurda, o governo tirava um dia de trabalho do cidadão e repassava para as sindicalistas, mesmo quando o trabalhador não era sindicalizado. Agora, o governo Lula quer tirar 1% do rendimento anual do trabalhador – seja ele sindicalizado ou não – para dar aos sindicatos. Isso significa um aumento de mais de três vezes da cobrança. Não basta voltar a tirar dinheiro dos trabalhadores, a ideia é tirar 200% mais do que antes. A informação foi divulgada pela CNN, que teve acesso à minuta do projeto na semana passada.
Em 2017, último ano em que o imposto sindical estava em vigor, os assalariados brasileiros foram obrigados a pagar mais de R$ 3 bilhões aos sindicatos. Depois que a obrigatoriedade acabou, os sindicatos receberam cada vez menos. Agora, os trabalhadores devem ser consultados sobre a cobrança. E, como eles perceberam que os sindicatos não prestam um serviço adequado, a maioria certamente não quer pagar. No ano de 2018, a contribuição sindical caiu para R$ 411,8 milhões. Em 2019, para R$ 128,4 milhões. Em 2020, os sindicatos receberam R$ 76,8 milhões. Em 2021, foram R$ 65,6 milhões. Já no ano de 2022, a contribuição sindical caiu para R$ 53,6 milhões no primeiro semestre. Se o dinheiro não for retirado à força, certamente esse valor continuará caindo.
Sozinha, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) faturou R$ 62,2 milhões com o imposto sindical em 2017. Na contribuição voluntária, a CUT faturou somente R$ 225,2 mil em 2022. Em 2017, ela foi a instituição sindical que mais recebeu dinheiro, graças à legislação que metia a mão no bolso do trabalhador, mesmo sem o consentimento desse. Em 2022, a CUT despencou para o terceiro lugar. O primeiro lugar faturou mais que o dobro: a Força Sindical levou R$ 566,5 mil. Será que foi porque a CUT não estava representando os interesses dos trabalhadores?
A contribuição voluntária força os sindicatos e demais entidades laborais a se esforçarem para merecer o dinheiro de seus associados. A imposição do pagamento, por outro lado, lhes dá aval para que eles descansem, não representem seus sindicalizados e se juntem com partidos para defender privilégios para as diretorias, em vez de defender, de fato, os trabalhadores. A volta desse ciclo perverso, que enfraquece os trabalhadores, será um golpe na democracia brasileira.
A proposta de Lula quer dividir o bolo da seguinte forma: 70% para o sindicato respectivo, 12% para a federação correspondente, 8% para a confederação, 7% para a central sindical e 3% para entidades “ligadas” aos empregados ainda não definidas.
Se o governo Lula estivesse realmente pensando no trabalhador, ele cortaria seus gastos para diminuir a cobrança de impostos e a taxa de juros. Este ano, o brasileiro trabalhou em média 147 dias só para pagar impostos. Quatro meses e 27 dias. Para Lula e seus companheiros, pode parecer pouco cobrar mais 1% do rendimento anual; afinal, eles estão com os bolsos cheios. Para quem ganha um salário mínimo, tirar R$ 1 já fará falta.
E mesmo o trabalhador CLT que ganha acima do salário mínimo deveria ter seu direito de escolha respeitado. Não há nada de errado em um trabalhador contribuir com um sindicato – se esta for a sua vontade. A obrigatoriedade, porém, é democraticamente incorreta, e cria um incentivo perverso para que os sindicatos tenham uma gestão mais focada em agradar os partidos de extrema-esquerda do que em servir os trabalhadores.
A proposta da volta do imposto sindical deve enfrentar resistência no Congresso. Ao menos nesse assunto, a oposição sinalizou que o cidadão pode contar com ela. Rogério Marinho (PL-RN), o líder da oposição no Senado, disse que o projeto é um “retrocesso absoluto” e uma “tentativa de ressurreição do peleguismo”.
Mas Lula e os companheiros sindicais ainda têm outra frente: o Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar a volta do imposto sindical em setembro. Contrariando a decisão democrática do Congresso Nacional, que representa a sociedade, o STF pode julgar a volta do imposto sindical mesmo sem ter nenhum voto popular. Será esse o local adequado para se tomar uma decisão como essa? Em uma democracia representativa, esse tipo de decisão cabe ao Congresso, não a uma corte constitucional.
Caso o STF decida pela volta do imposto sindical, além de prejudicar todos os trabalhadores CLT, também livra Lula de negociar politicamente com os parlamentares. Privar o Congresso Nacional de discutir e decidir sobre o futuro de uma pauta que interfere diretamente na vida do trabalhador enfraquece nossa democracia. Também causa mais insegurança jurídica por causa dessas constantes mudanças de posição. Além de excluir os trabalhadores da decisão, o STF também exclui os representantes do povo do debate. Precisamos fortalecer a democracia brasileira, não enfraquecê-la, excluindo a Casa do Povo desse debate.
E não deixa de ser lamentável como Lula não tem transparência com seus próprios eleitores. Como citado em um artigo anterior desta coluna, antes de assumir o terceiro mandato, Lula disse que a volta da cobrança seria uma “taxa”, não imposto. A “taxa de sustentabilidade sindical”, que não passava de um eufemismo criado pela esquerda radical para esconder suas intenções, é, na verdade, o novo e mais caro imposto sindical da história do Brasil.
O povo brasileiro, os deputados e os senadores não podem permitir que os petistas deem um golpe – desta vez legalizado – nos trabalhadores assalariados. Se a CUT e seus semelhantes quiserem o dinheiro dos trabalhadores, devem se esforçar para merecer cada centavo, oferecendo serviços e gerando valor para seus representados. Uma democracia plena não é feita de exploração dos mais humildes. Pelo contrário, uma democracia deve valorizar o trabalhador da forma mais digna que existe: não tirando o que lhe pertence, sem o seu consentimento.
Por Paulo Spencer Uebel foi Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (2019-2020), CEO da Webforce Venture Capital e Diretor da Finvest (2018). Antes, foi Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo (2017-2018), CEO da WeWork Brasil (2015-2016) e CEO Global do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais (2013 a 2015). Atualmente, é Sócio-fundador e Vice-Presidente da Cristalina Saneamento, Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE, Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG e Vice-Presidente do Conselho Curador da Fundação Renova.