A decisão tem implicações sérias, pois afeta tanto o Estado brasileiro quanto centenas de investigados e réus em ações penais. Escreve Fabio Oliveira.
11/09/2023 07:21
“A decisão de Toffoli tem implicações sérias, pois afeta tanto o Estado brasileiro quanto centenas de investigados e réus em ações penais”
Acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht com a Justiça foi anulado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, nesta terça-feira (6). Foto: Carlos Moura/STF
A Justiça brasileira está do avesso. De onde já se viu um ministro citado em casos de corrupção anular provas de acordos feitos com empreiteiras de amigos? O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, incluindo aquelas usadas contra o ex-presidente Lula.
Ele alegou que houve uma “armação” por parte da força-tarefa da Lava Jato e classificou a prisão de Lula como um dos “maiores erros judiciários da história do país”. Essa decisão tem implicações significativas nas condenações relacionadas ao acordo com a empreiteira. Uma decisão escancaradamente parcial.
Uma reportagem de 2019 da revista Crusoé, que chegou a ser censurada, revelou uma mensagem de Marcelo Odebrecht afirmando que o codinome “amigo do amigo de meu pai” se referia a Dias Toffoli, relacionando o ministro a tratativas envolvendo hidrelétricas do Rio Madeira. Toffoli tem uma história política entrelaçada com o Partido dos Trabalhadores (PT). Ele foi indicado para o STF por Lula em 2009, apesar de ter sido reprovado em dois concursos para a magistratura nas décadas de 1990. O ministro também atuou como consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e como advogado de Lula em várias campanhas presidenciais.
Além disso, Toffoli teve responsabilidades estratégicas ao sugerir manobras regimentais ao PT para obstruir votações no Congresso durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Apesar desses antecedentes, sua nomeação ao STF foi aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2019, como ministro do Supremo, Toffoli tomou a polêmica decisão de não permitir que Lula deixasse a prisão para comparecer ao velório de seu irmão, mas posteriormente pediu “perdão” ao ex-presidente pela decisão. Essa vergonheira só acontece no Brasil, onde reina a política do compadrio. A Lava Jato apontou casos de corrupção em 12 países, mas só aqui foi considerada “um erro histórico.
O acordo de leniência da empreiteira foi o maior desse tipo no mundo em termos de valores e provas de corrupção, valendo cerca de R$ 17,5 bilhões. Celebrado em dezembro de 2016, envolveu o Ministério Público Federal dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça. A empresa admitiu o pagamento de propinas em diversos países e, no contexto da Operação Lava Jato, esse acordo de leniência era crucial para as investigações.
A decisão de Toffoli – o amigo do PT e da Odebrecht – tem implicações sérias, pois afeta tanto o Estado brasileiro quanto centenas de investigados e réus em ações penais, incluindo processos no âmbito público, eleitoral, civil e internacional. Isso é um golpe no futuro das investigações contra a corrupção. É uma injustiça.
Por Fabio Oliveira é deputado estadual.