Através desse apoio inabalável poderemos verdadeiramente fazer valer o ECA e garantir que todas as crianças e adolescentes tenham a chance de alcançar seu pleno potencial. Escreve Katiuscia Manteli.
04/10/2023 05:35
“Conselhos são instituições vitais para aplicação e o cumprimento do ECA”
Reprodução/divulgação
Há mais de três décadas, o Brasil deu um passo significativo em direção à proteção de seus cidadãos mais jovens ao promulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): uma legislação que estabelece direitos fundamentais e um arcabouço jurídico sólido para garantir o bem-estar e a proteção integral das crianças e adolescentes.
No entanto, não basta apenas ter leis no papel. É fundamental que elas sejam aplicadas e fiscalizadas de maneira eficaz. É aí que os Conselhos Tutelares entram em cena como guardiões incansáveis do ECA e como pilares da nossa sociedade. Recentemente, tivemos eleições em todo país que definiram novos conselheiros tutelares.
Os Conselhos são instituições vitais para a aplicação e o cumprimento do ECA. Eles representam um dos mecanismos mais importantes para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados, independentemente de sua origem socioeconômica, etnia ou contexto familiar. Esses órgãos, muitas vezes subestimados, são compostos por profissionais capacitados e comprometidos com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
O papel desses conselhos é abrangente e crucial. Eles atuam como mediadores em situações de conflito familiar, abuso, negligência e exploração infantil, oferecendo apoio e orientação às famílias envolvidas. Além disso, desempenham um papel importante na fiscalização de instituições de acolhimento e na defesa dos direitos dos jovens em diversas esferas da sociedade.
A importância dos Conselhos Tutelares transcende as estatísticas e os números. Eles são a voz daqueles que muitas vezes não conseguem se fazer ouvir. São a esperança de crianças e adolescentes que enfrentam situações difíceis e desafiadoras em suas vidas. São também o lembrete de que a infância e a adolescência são fases cruciais de desenvolvimento, que merecem ser vividas com dignidade e respeito.
É claro que é fundamental ressaltar situações complexas e emocionalmente desafiadoras que os conselheiros enfrentam em nome da justiça e da segurança das futuras gerações.
Ao celebrarmos o ECA, devemos lembrar que sua eficácia não reside apenas na existência de leis progressistas, mas também na dedicação e no compromisso dos indivíduos e das instituições que os implementam. Os Conselhos Tutelares são uma parte inestimável dessa equação. Eles são a expressão do nosso compromisso com um futuro melhor, onde todas as crianças e adolescentes possam crescer com amor, segurança e oportunidades.
Nós, enquanto sociedade, temos o dever de reconhecer e apoiar esses heróis anônimos que trabalham incansavelmente nos Conselhos Tutelares. Devemos assegurar que eles tenham os recursos e o reconhecimento necessários para cumprir sua missão vital.
Somente através desse apoio inabalável poderemos verdadeiramente fazer valer o ECA e garantir que todas as crianças e adolescentes tenham a chance de alcançar seu pleno potencial em um mundo mais justo e compassivo.
Parabéns a cada conselheiro e conselheira eleitos neste ano. Contem comigo para o que precisarem!
Por Katiuscia Manteli é jornalista, secretária de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa.