O Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) disponibilizará recursos que poderão alavancar o desenvolvimento nacional em bases sustentáveis. Escreve Arnaldo Jardim.
04/12/2023 08:07
“Infelizmente, o Brasil nunca perde uma oportunidade de perder oportunidades” (Roberto Campos)
Foto: Gustavo Quepón/Unsplash
O nosso país tem a maior biodiversidade do planeta, grande disponibilidade de biomassa, abundância em água doce e uma matriz energética limpa, tesouros que poucas nações do mundo dispõem separadamente, que dirá reunidos em um mesmo pacote de vantagens. Essa condição privilegiada nos insere no centro do debate da transição energética, possuindo vantagens comparativas e competitivas que nos colocam em uma posição sem igual nessa nova economia em construção.
Esse potencial, entretanto, tem que se tornar realidade para que, além do potencial de competitividade, possamos ter efetividade no crescimento de nosso PIB. Por isso, apresentei o Projeto de Lei 5174/23, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN, cujo objetivo é financiar a descarbonização da economia nacional.
O hidrogênio é um bom exemplo dessa nova matriz de oportunidades. As consultorias internacionais colocam o H2 Verde Brasileiro, se não como o mais barato, entre os mais competitivos do mundo, mas apenas em 2030, em razão dos preços atraentes das outras fontes de energia elétrica renováveis no país. Para que essa indústria de hidrogênio se torne uma realidade no início da próxima década, contudo, precisaremos erguê-la praticamente do zero, o que demandará muitos investimentos, pesquisas, ousadia e políticas públicas eficientes.
Nessa corrida internacional, temos outros competidores de peso. Os Estados Unidos, por meio do IRA – Inflation Reduction Act, está concedendo até US$ 3 a cada quilo de H2 de baixo carbono produzido em território americano. A Alemanha vai no mesmo caminho e subsidiará, com 900 milhões de euros, a compra de amônia verde para abastecer o mercado interno.
Será impossível competir com esse nível de subsídios, o que coloca em risco o nosso imenso potencial. Não podemos esquecer que, para além da mudança da matriz energética, existe uma corrida tecnológica em curso, que pode mudar o patamar de desenvolvimento dos primeiros entrantes. Os demais continuarão seguindo as tendências. A transição energética é, portanto, estratégica e urgente para o país. O grande desafio será o seu financiamento, para o qual o PL 5174/23 propõe dois instrumentos: o Fundo Verde e a ampliação da Transação Tributária.
Pela proposta, os créditos tributários e os precatórios que pessoas jurídicas possuem perante a União serão integralizados em um fundo de aval, o Fundo Verde. Uma modalidade de garantiapara que empresas interessadas em implementar projetos de desenvolvimento sustentável possam acessar linhas de crédito com taxas de juros mais atrativas. De acordo com a Receita Federal, os créditos somam cerca de R$ 800 bilhões. Os estados também poderão aderir ao fundo, integralizando precatórios estaduais e créditos dos contribuintes referentes ao ICMS, aumentando, ainda mais, a capacidade de financiamento do Fundo Verde.
O projeto de lei possibilita ainda que a transação tributária, prevista na Lei 13.988/20, conceda descontos de multa, de juros e de encargos legais sobre dívidas das empresas perante a União, desde que os recursos sejam investidos em projetos dedesenvolvimento sustentável. As discussões sobre dívidas tributárias, além de criar insegurança jurídica, obrigam as empresasa reter, em balanço, o valor discutido, não conseguindo transformar em investimento produtivo os quase R$ 2,5 trilhões que hoje estão em discussão.
Tivemos preocupação, inclusive, com as contas governamentais, criando um fundo garantidor, de natureza contábil, sem qualquer aporte financeiro. É um instrumento de antecipação de recebíveis, sem qualquer desembolso de curto prazo e, portanto, sem qualquer prejuízo arrecadatório. Além disso, a garantia somente será executada nos casos em que a empresa não pagar o financiamento. O Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) disponibilizará recursos que poderão alavancar o desenvolvimento nacional em bases sustentáveis – uma chance que não podemos desperdiçar.
Há quem diga que Deus é brasileiro e, segundo Jorge Ben Jor, nos deu um país tropical, bonito por natureza. Verdade ou não, o certo é que Ele vive nos dando oportunidades. Que nós possamos usar o livre-arbítrio que nos é dado diariamente para tomar as decisões correta, pensando não só no presente, mas no futuro de nossos filhos e netos.
Por Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania-SP e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e da Frente da Economia Verde.