O primeiro ano do governo Lula foi marcado por um esforço notável de reconstrução democrática, consolidando as bases institucionais firmadas pela Constituição de 1988. Escreve Alessandro Soares.
03/01/2024 09:31
“Os desafios no diálogo com o Congresso relembram a complexidade da conjuntura política brasileira”
Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PT
O primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado por duas características distintas que, de certa forma, resumem e definem esse período. Em primeiro lugar, observa-se o início de um governo de reconstrução, de recomposição do pacto institucional-democrático estabelecido pela Constituição de 1988. Em segundo lugar, apesar de ter conseguido aprovar projetos importantes, o governo enfrentou desafios significativos no diálogo com o Congresso Nacional, revelando dificuldades em pautar suas propostas. Essas características delineiam uma dinâmica política complexa e uma espécie de contradição inerente ao contexto político.
O primeiro ano de governo foi pautado por uma clara intenção de reconstrução democrática. O presidente assumiu o cargo em um momento em que o país ainda lidava com os resquícios de um governo anterior marcado por ataques antidemocráticos e autoritários. Assim, uma das principais missões de Lula foi a defesa e proteção das instituições democráticas estabelecidas pela Constituição de 1988. Esse período foi crucial para recompor a democracia brasileira, restaurando a confiança nas instituições e fortalecendo os valores democráticos. A ênfase na reconstrução do pacto institucional-democrático reflete o compromisso do governo em superar as crises políticas anteriores e estabelecer uma base sólida para o desenvolvimento futuro do país.
Apesar dos avanços na reconstrução democrática, o governo Lula enfrentou obstáculos consideráveis no diálogo com o Congresso Nacional. Uma das razões para essas dificuldades é a composição diversificada e de predomínio conservador do Legislativo. A fragmentação partidária, a presença de múltiplos interesses e a complexidade do cenário político brasileiro tornaram desafiadora a construção de consensos e alianças. O custo de governabilidade se revelou cada vez mais alto.
Além disso, o governo Lula teve que lidar com a presença de poderes institucionais significativos no Congresso, o que contribuiu para a complexidade do processo decisório. O equilíbrio delicado entre diferentes forças políticas e a necessidade de negociação constante destacaram a natureza desafiadora do cenário político, o que obrigou em diversas ocasiões recuos do governo.
A reconstrução democrática empreendida pelo governo Lula, embora essencial para preservar as instituições e as liberdades políticas, acabou por evidenciar uma contradição fundamental. Ao defender as instituições da Constituição de 1988 contra ataques antidemocráticos, o governo também ressaltou as deficiências democráticas intrínsecas a essa institucionalidade. Tudo indica que a aparente estabilização do processo político atual pode não ser sustentável a longo prazo, e que estamos apenas em compasso de espera para a próxima crise política. O que se revela dessa situação é a necessidade de uma reforma política profunda para endereçar as lacunas e aprimorar o sistema democrático brasileiro. Reforma que somente poderá ocorrer com ampla participação e decisão popular.
Concluindo, o primeiro ano do governo Lula foi marcado por um esforço notável de reconstrução democrática, consolidando as bases institucionais firmadas pela Constituição de 1988. No entanto, os desafios no diálogo com o Congresso relembram a complexidade da conjuntura política brasileira, apontando para a necessidade de uma reforma política ampla para fortalecer a democracia no país.
Por Alessandro Soares é advogado especialista em Direito Constitucional e Administrativo, doutor e mestre em Direito Público e sócio do escritório Martins Cardozo Advogados Associados.