Um tapa na cara dos vereadores da oposição e dos cuiabanos que estão enojados e desolados com tanta manobra e tamanha desfaçatez da administração municipal.
17/05/2024 05:25
“Uma lástima para democracia”
Reprodução.
Há tempos o judiciário brasileiro tomou as rédeas do Executivo e Legislativo na esfera Federal. Sabemos bem o porquê isso ocorre lá para as bandas de Brasília: podridão amarrada de ambos os lados.
O Congresso Nacional, não é segredo para nenhum brasileiro, tem suas contas seguradas pela Suprema Corte, o temível Supremo Tribunal Federal. Este último, ainda que temível, tem suas contas sob a proteção do não menos indigno (salve raras exceções) Congresso Nacional.
Mas, nas esferas estaduais, essas amarrações não são seguras. Não teria sustentação política robusta como na federação. Afinal, qualquer ligação com a esfera superior, em uma breve disputa política, o “apadrinhado” do federado levaria facilmente vantagem.
Mas então, como a recente postura da Suprema Corte tem presenteado as esferas inferiores em detrimento da independência das outras casas institucionais? O poder de interferir.
Magistrados com viés autoritários naturalmente irão se identificar e consequentemente irão usar de suas prerrogativas jurídicas, jurisprudências e pôr fim do seu poder de ultimato em decidir, ou melhor, impor uma decisão entre outros poderes.
Na realidade, na esfera estadual isso só tem serventia para beneficiar o mau feitor e tumultuar o andamento de processos. Mesmo porque, decisão de juiz é derrubada com uma decisão do desembargador, estância superior.
No final da manhã desta quinta-feira, o Legislativo cuiabano, foi surpreendido por uma decisão monocrática de um juiz estadual a qual sob seu entendimento, decidiu favorecer o então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com a suspensão da audiência da Comissão Processante da Câmara Municipal de Cuiabá, a qual poderia levar a cassação do mandato do então chefe do Executivo municipal.
A interferência do judiciário em uma esfera Legislativa toma como exemplo claro as inúmeras realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.
Ainda que passiva de recurso e derrubada da então liminar do magistrado, eis então a abertura de um portal para futuras e talvez não distantes prerrogativas de outros magistrados que se identificarem com o mesmo perfil afrontoso de sobrepor sua autoridade em uma esfera a qual não lhes competem.
Uma lástima para democracia. Um tapa na cara dos vereadores da oposição e na cara dos cuiabanos que estão desolados com tamanha desfaçatez da administração municipal.