Já pensaram se o Congresso não respeitasse uma decisão judicial? Isso jamais acontecerá, porque o Legislativo sabe e compreende suas prerrogativas. Escreve Luciano Zucco.
05/06/2024 11:45
“Veremos o que vem por aí”
Saídas temporárias tiveram como consequência 1,4 mil fugitivos nas ruas do estado de São Paulo.| Foto: Divulgação/Governo de São Paulo
Ficou muito claro que a vontade da maioria do povo brasileiro é pelo fim do benefício conhecido como saidinhas, a permissão que o Estado concede ao preso para que ele possa sair da cadeia em datas específicas. Houve um clamor popular para que e legislação fosse alterada por conta dos inúmeros casos de agentes públicos e cidadãos que perderam suas vidas nas mãos de bandidos circulando livremente por meio desse passe. Uma licença oficial para voltar a praticar os mais diferentes tipos de crime.
Câmara e Senado votaram e aprovaram novas regras para as saidinhas, permitindo tão somente a saída para que o detento possa estudar ou trabalhar. Do contrário, é cumprir a integralidade da pena, sem concessões adicionais. A proposta seguiu para sanção do presidente da República, que devolveu o texto com vetos, mantendo esse benefício para a população carcerária.
Em nova sessão do Congresso Nacional, deputados federais e senadores derrubaram esses vetos e mantiveram o que havia sido aprovado originalmente, o fim das saidinhas. O placar foi acachapante, uma derrota gigante para Lula e toda a esquerda, que insiste em embalar bandido como criança de colo. No Senado foi 52 a 11. Na Câmara, 314 contra 126.
Em qualquer democracia de verdade, essa decisão deveria ser respeitada. Mas não é o que deve acontecer. A própria imprensa já veicula matérias de fontes do governo dizendo que o tema será judicializado por “algum partido”. Ou seja, não satisfeitos com a dupla derrota no Parlamento, lá vai a esquerda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem sido pródigo em atropelar a harmonia e a independência entre os poderes.
Já pensaram o inverso acontecendo, se o Congresso não respeitasse uma decisão judicial? Isso jamais acontecerá, porque o Legislativo sabe e compreende suas prerrogativas. O Judiciário deveria retomar o trilho da Constituição e respeitar as decisões soberanas do Parlamento brasileiro. Veremos o que vem por aí.
Por Luciano Zucco é deputado federal pelo PL-RS.