Todas essas ações recentes do governo são um movimento coordenado e escancarado para centralizar o controle da informação e restringir a liberdade de expressão. Escreve Fabio Oliveira.
07/06/2024 06:12
“O PL da Censura é outra peça deste quebra-cabeça que busca a centralização da informação”
O presidente Lula (PT) e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Não é de hoje que observamos diversas tentativas do governo federal, sob a liderança de Lula, de centralizar e controlar a informação no Brasil. Esse movimento, que parece ser parte de um plano orquestrado para controlar a narrativa e cercear a liberdade de expressão, levanta preocupações significativas sobre o futuro da democracia no país.
A realidade é que toda essa ação é uma tentativa de assegurar que a ideologia da esquerda se perpetue no poder, limitando vozes dissidentes e opiniões contrárias. Não precisamos voltar muito no tempo para perceber que algumas atitudes escancaram essas intenções. Prova disso foi a manutenção do veto da liberdade por parte do Congresso. A pressão popular e a oposição ao governo Lula fizeram com que a maioria dos parlamentares votassem para manter o veto 46/2021 imposto pelo governo Bolsonaro.
A manobra era mais uma tentativa de controle e perseguição política para a criminalização da mera manifestação de opinião – mas, para a esquerda, apenas “fake news”. Na esteira do controle da informação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é outro que sofreu um revés após cercear o uso das redes sociais de um ex-parlamentar do Paraná.
A 1ª Vara da Justiça Federal de Maringá reconheceu o abuso e condenou a União a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais devido a um “erro procedimental”. A decisão de Moraes manteve o bloqueio do perfil de Homero Marchese (Novo) no Instagram por seis meses, sem comunicação ou justificativa prévia.
Outra atitude que mostra a clara intenção de perpetuar a ideologia da esquerda está em outra canetada de Alexandre de Moraes, que derrubou a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra o aborto, violando a autonomia do Conselho e ferindo o entendimento do próprio STF. A decisão, que impedia o uso da assistolia fetal, método utilizado para o aborto após 22 semanas de gestação, é um exemplo disso. Ao atuar em questões tão sensíveis e polarizadoras sem um amplo debate legislativo, o STF acaba por centralizar ainda mais o poder decisório em Brasília.
O texto do Novo Código Civil é mais um claro exemplo dessa tendência. A toque de caixa, um dos mais importantes códigos da legislação brasileira, alterado em 2002, coloca em xeque a autoridade dos pais sobre os filhos e definha o entendimento jurídico sobre a importância da família.
A nova redação carrega diversas expressões nebulosas e prevê a adoção do conceito de autonomia progressiva de crianças e adolescentes. Um dos trechos faz menção à relação dos pais com filhos, como “violência psíquica”. O texto sugere que “perderá o poder familiar” o pai ou a mãe que “submeter o filho a qualquer tipo de violência, de modo a comprometer sua integridade física, moral ou psíquica”. Outro ponto controverso fala sobre “exigir de seus pais a prestação de contas da administração que exerceram sobre os seus bens”. Os dispositivos, embora não tenham a carga explícita, dão brecha para a interpretação ideológica por magistrados e membros do Ministério Público.
Continuando ainda na esteira ideológica de Lula, o Projeto de Lei 8889/17, chamado de “PL da Globo”, visa regular a mídia e taxar as plataformas de comunicação digital. O projeto é uma clara afronta à liberdade de expressão e um ataque direto à liberdade de imprensa e ao direito à informação. Sob a falsa aparência de proteger o público, o PL pode, na verdade, ser ferramenta para censurar conteúdos e controlar a narrativa midiática, beneficiando aqueles no poder.
Além disso, figuras alinhadas ao governo têm desempenhado papéis cruciais neste processo de centralização. Moraes, por exemplo, tem sido uma figura central na imposição de medidas restritivas sobre a liberdade de expressão, a pretexto de combater o discurso de ódio e a desinformação.
A nomeação de Paulo Pimenta para comandar a secretaria extraordinária da reconstrução do Rio Grande do Sul é mais um passo na tentativa de controle da narrativa. Como ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, ele acumula uma série de fracassos na comunicação do governo, e mesmo assim foi o escalado paraestar à frente das ações e ditar o discurso do governo sobre a catástrofe que assola o povo gaúcho.
O PL da Censura é outra peça deste quebra-cabeça que busca a centralização da informação. O projeto de lei, que quer regulamentar o uso das redes sociais e combater a disseminação de fake news, é mais uma tentativa de limitar a liberdade de expressão nas redes sociais. Novamente sob a justificativa de proteger a sociedade, o governo parece estar avançando com medidas que, na prática, querem a todo custo silenciar críticos e opositores.
Todas essas ações recentes do governo são um movimento coordenado e escancarado para centralizar o controle da informação e restringir a liberdade de expressão no Brasil. As ações acendem o alerta e requer atenção e vigilância da sociedade civil para garantir que os princípios democráticos sejam preservados. Em um momento em que a informação é uma das principais armas contra o autoritarismo, qualquer tentativa de cerceamento deve ser vigorosamente contestada.
Diante de todas essas evidências, não podemos jamais esquecer a frase de George Washington: “Quando a liberdade de expressão nos é tirada, logo poderemos ser levados, como ovelhas, mudos e silenciosos, para o abate.”
Por Fabio Oliveira é deputado estadual pelo Podemos-PR.