A Constituição de 1988 concebeu as associações de juízes como uma verdadeira válvula de escape para a politização judicial. Escreve Eduardo Appio.
11/09/2024 06:04
“A experiência já demonstrou os males da politização do Judiciário.”
Imagem ilustrativa.| Foto: Sang Hyun Cho/Pixabay
O Poder Judiciário é o mais conservador e ultrapassado entre os Poderes da República. Nós juízes gostamos de sermos chamados de Excelência, ainda que não apresentemos resultados excelentes. A razão de ser deste simbolismo que marca uma estrutura com a cara do século 19 – ainda que mergulhada nos desafios do século 21 (vide regulação das redes sociais) – ampara se em uma clara distinção entre o cargo e a figura pessoal do juiz.
Juízes e Procuradores já se aventuraram (sem sucesso) pelo mundo da política. Alguns deslumbrados pelas mídias sociais trataram de monetizar a profissão de uma maneira pouco nobre, publicando vídeos de grandes efeitos, mas pouca utilidade.
Permitir que juízes e promotores monetizem sua atividade através de caras palestras, vídeos ou cursinhos preparatórios para concursos, retira lhes a mais importante característica, a impessoalidade na jurisdição. O dever de impessoalidade (junto com o dever de transparência) está previsto no art 37 da Constituição, mas parece ter produzido poucos efeitos práticos.
Com este sentido, a lei deveria promover três grandes metas a serem atingidas pelos juízes: 1) remuneração de palestras não superior ao valor de 50% de seu vencimento, inclusive no STF; 2) quarentena de 3 anos para concorrer em eleições; 3) exoneração, sem vencimentos, para magistrados corruptos.
Estas medidas trariam dois grandes benefícios de curto prazo, quais sejam a diminuição do risco de captura da vontade dos juízes por partidos políticos ou grupos econômicos, bem como a recuperação da imagem do Judiciário (especialmente o federal).
A politização dos juízes hoje representa o grande mal a ser enfrentado. Um debate importante e já adiado por diversas vezes.
A Constituição de 1988 concebeu as associações de juízes como uma verdadeira válvula de escape para a politização judicial. O tempo demonstrou a notória ineficiência deste instrumento. As associações de juízes se transformaram em meros sindicatos com pautas estritamente corporativas e sem qualquer relevância concreta na vida política do país.
A experiência já demonstrou os males da politização do Judiciário. Cabe agora à sociedade exigir mudanças.
Por Eduardo Appio é juiz federal em Curitiba (PR).