O Brasil não precisa escolher entre um Estado forte e um mercado livre: precisa integrá-los de maneira harmônica por meio de reformas estruturais. Escreve Gregório Rabelo.
23/03/2025 06:49
“O resultado é um país estagnado”
Foto: Roberta Aline/MDS
A Constituição de 1988 marcou a redemocratização brasileira e trouxe a promessa de um país mais justo, desenvolvido e socialmente equilibrado. No entanto, mais de três décadas após sua promulgação, a realidade nacional parece contradizer os ideais consagrados no texto constitucional. Afinal, de que adianta garantir direitos fundamentais se o Estado não viabiliza as condições necessárias para sua efetivação? O capitalismo, quando aliado a um Estado eficiente, pode ser a chave para transformar garantias abstratas em realidades palpáveis.
A Constituição não apenas assegurou direitos sociais como educação, saúde e segurança pública, mas também reconheceu princípios essenciais ao funcionamento de uma economia de mercado, tais como a livre iniciativa e a propriedade privada. Contudo, na prática, a excessiva intervenção estatal, a burocracia sufocante e o desarranjo econômico tornaram o desenvolvimento sustentável um desafio quase intransponível.
Criou-se uma contradição latente: uma Constituição que exalta o capitalismo, mas um Estado que o restringe por meio de uma carga tributária onerosa e barreiras burocráticas ao investimento privado, além de regulamentações que desestimulam o empreendedorismo. Exemplos concretos dessa incoerência incluem a alta complexidade do sistema tributário brasileiro, que onera desproporcionalmente as empresas, e a intervenção estatal em setores estratégicos, como energia e infraestrutura, onde a ineficiência administrativa e o excesso de regulamentação impedem o crescimento sustentável.
Conciliar a garantia de direitos sociais com um ambiente econômico que favoreça a prosperidade por meio da liberdade de mercado é um desafio global. A experiência mundial demonstra que os países mais desenvolvidos são aqueles que promovem um equilíbrio entre regulação e incentivo à livre iniciativa. No Brasil, entretanto, o excesso de tributos, a insegurança jurídica e o gigantismo estatal comprometem a geração de riqueza, sem a qual os direitos sociais se tornam meras promessas escritas em papel.
Outro ponto crucial é a perpetuação de um modelo de dependência estatal que não emancipa o cidadão, mas o aprisiona. Em vez de fomentar a autonomia dos indivíduos e incentivar o empreendedorismo, o Estado brasileiro opera como um mecanismo de assistencialismo desordenado, que muitas vezes não combate as raízes da desigualdade, apenas as perpetua. Isso resulta em um ciclo vicioso de estagnação econômica e ineficiência administrativa, inviabilizando a concretização dos direitos fundamentais.
A solução passa por uma reforma profunda na mentalidade política e econômica do país. Para que nossa Constituição cumpra sua promessa, é essencial garantir que o Brasil adote um modelo de governança mais racional e produtivo, no qual o setor privado seja parceiro do desenvolvimento nacional e não um refém de amarras burocráticas. Um modelo econômico eficiente exige um ambiente de negócios estável, um sistema tributário simplificado e um Estado que atue como regulador e facilitador, e não como um entrave ao progresso.
Conforme analisado no livro A Mente Esquerdista, o pensamento esquerdista revela uma tendência preocupante: a primazia da emoção sobre a lógica, a crença ingênua na benevolência estatal e a aversão à responsabilidade individual. Exemplos históricos ilustram esse fenômeno, como o colapso da Venezuela após anos de políticas populistas baseadas em intervenção estatal excessiva, que destruíram a economia e resultaram em miséria generalizada.
Da mesma forma, experiências socialistas em países como a União Soviética e Cuba demonstraram que a estatização da economia não só limita a inovação e o crescimento, mas também conduz à escassez de bens essenciais e à perda de liberdades individuais. Esses casos reforçam a necessidade de políticas econômicas que valorizem a meritocracia, o empreendedorismo e a liberdade de mercado como motores do desenvolvimento.
Esse tipo de mentalidade política não apenas ignora as leis econômicas básicas, como também promove políticas de dependência e vitimização, ao invés de estimular o crescimento e a meritocracia. No Brasil, essas ideias se materializam em governos que enxergam o Estado como solução para todos os problemas, enquanto, na realidade, apenas ampliam a burocracia, corroem a eficiência administrativa e sufocam o setor produtivo. O resultado é um país estagnado, onde a classe trabalhadora carrega o peso de uma máquina estatal ineficiente e onerosa, sem perspectiva real de progresso.
Aprofundar o debate sobre a relação entre a Constituição e a economia é fundamental, pois essa discussão é a chave para transformar direitos previstos em realidade tangível. Não basta clamar por justiça social sem compreender os mecanismos que possibilitam sua concretização.
O Brasil não precisa escolher entre um Estado forte e um mercado livre: precisa integrá-los de maneira harmônica por meio de reformas estruturais que reduzam a burocracia, simplifiquem o sistema tributário e promovam a segurança jurídica para investidores e empreendedores. Além disso, é essencial fortalecer parcerias público-privadas e melhorar a gestão dos recursos públicos, garantindo que o Estado atue como facilitador do desenvolvimento, e não como um entrave. Somente com tais medidas o texto constitucional poderá tornar-se um instrumento de prosperidade, e não um repositório de promessas inalcançáveis.
Por Gregório Rabelo, advogado e empresário, é especializado em Direito Constitucional e Legislativo. Atua como assessor jurídico-legislativo na Câmara dos Deputados.