A isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil soa bem, mas não passa de uma medida populista usada como cortina de fumaça para disfarçar. Escreve Ramiro Rosário.
06/04/2025 06:33
“O verdadeiro problema: o descontrole dos gastos públicos e os privilégios da elite do poder”
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
O Brasil tem um problema crônico: o governo gasta demais e mal. Em vez de cortar despesas, prefere aumentar impostos e penalizar quem trabalha, investe e gera empregos. Agora, diante da baixa popularidade de Lula e incapaz de conter gastos, pretende viabilizar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, passando a conta para o setor produtivo — e, de quebra, compromete diretamente os recursos de estados e municípios.
A proposta de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil veio acompanhada da criação do chamado imposto sobre “lucros dos super-ricos”. Convenientemente, o governo esquece que as empresas brasileiras já enfrentam um dos maiores níveis de tributação sobre o lucro no mundo, com altas alíquotas de IRPJ e CSLL, e que voltar a tributar o lucro quando este for distribuído só vai onerar ainda mais o setor produtivo. Outro impacto que Lula não menciona é sobre as finanças de estados e municípios. A Constituição estabelece que o IR retido na fonte sobre os rendimentos dos servidores estaduais e municipais pertence a esses entes, que perderão arrecadação em favor da União.
Municípios como Porto Alegre, por exemplo, enfrentam desafios urgentes que exigem investimentos. Em 2024, essa fonte de recursos representou mais de R$ 500 milhões de arrecadação. As enchentes que atingiram a cidade escancararam a necessidade de investimentos em contenção de cheias — estruturas que datam da década de 1970 e precisam ser modernizadas com urgência. Menos arrecadação significa menos capacidade de realizar esse tipo de obra, fundamental para proteger vidas e evitar novas tragédias.
Além disso, a medida desestimula investimentos, impacta diretamente a geração de empregos e aumenta a insegurança jurídica para quem empreende. Em vez de incentivar o crescimento, o governo escolhe o atalho da arrecadação fácil, prejudicando quem mais contribui com o desenvolvimento do país.
E tudo isso acontece enquanto o governo gasta com prioridades, no mínimo, questionáveis. Para melhorar a imagem do presidente Lula, o governo federal pode gastar até R$ 3,5 bilhões em publicidade institucional até o final da gestão. Em paralelo, foram R$ 196 milhões gastos com reformas no Palácio do Planalto, a pedidos de Janja, incluindo troca de mobiliário, novas decorações e ajustes que nada têm a ver com os problemas reais da população. E isso sem mencionar os mais de R$ 4,58 bilhões em viagens desde janeiro de 2023.
A isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil soa bem, mas não passa de uma medida populista usada como cortina de fumaça para disfarçar o verdadeiro problema: o descontrole dos gastos públicos do governo e os privilégios da elite do poder. Enquanto isso, o dinheiro que deveria ser usado para atender demandas urgentes — como contenção de cheias, saúde e segurança — desaparece em luxos, publicidade e reformas palacianas.
Maquiagem política não resolve problemas reais. E a adoção dessa medida faltando pouco tempo para as próximas eleições é a prova de que, mais uma vez, o populismo está vencendo a responsabilidade. O país precisa de coragem para enfrentar as causas do problema — não de atalhos eleitoreiros que só aprofundam a crise — e de responsabilidade para cortar gastos do governo e enxugar a máquina pública, que hoje contém 37 ministérios. A grande verdade é que o governo federal não quer enxugar a máquina, pois precisa de espaço para acomodar todos os apoiadores.
Por Ramiro Rosário é vereador em Porto Alegre (RS).