19/03/2011 13:30
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a defesa da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29/00 e da aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária. Esses foram temas da pauta que discutiu, entre outros assuntos, a questão do financiamento estável com garantia de maior eficiência na aplicação dos recursos do setor.
O CNS pretende mobilizar a sociedade no debate sobre o financiamento para a saúde. Um das alternativas, a emenda 29, define os percentuais a serem aplicados pelas três esferas de governo: União, Estados e Municípios. Sua regulamentação trará regras mais claras sobre como deve ser aplicação dos recursos nas ações e serviços de saúde, definindo o que pode, de fato, ser considerado como investimento.
Outra resolução aprovada pelo CNS foi a defesa da aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária pelo Congresso Nacional, que, sobretudo vai contribuir no combate à dengue. Segundo os conselheiros a transmissão da doença tem que tem de ser enfrentada por meio de ações intersetoriais de saneamento, em especial a garantia do acesso regular à água, a promoção da ocupação ordenada do espaço urbano e rural e a adequação do acondicionamento, coleta e destino do lixo.
O presidente do Conselho e ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chamou a atenção para que se mantenha o alerta e o combate à doença. “O trabalho de combate à dengue é permanente, e os próximos dois meses ainda apresentam um grande risco de epidemias. Por isso, não podemos relaxar com a redução dos casos em relação a 2010”, alertou.
O conselho destacou, ainda, a necessidade de que haja uma mudança de atitude da população para dar maior eficácia às ações de controle do vetor transmissor da doença, cujo enfrentamento deve ser prioridade no Plano Nacional de Saúde e no Plano Plurianual 2012/2015.
Balanço – Ao apresentar as principais ações do Ministério da Saúde no mês de fevereiro, Alexandre Padilha destacou o crescimento de 61% na distribuição de medicamentos contra a hipertensão e 50% para diabetes com o lançamento do Programa Saúde Não Tem Preço.
A campanha de prevenção de DST/Aids e Hepatites Virais no Carnaval, com foco nas mulheres jovens, e a divulgação do teste rápido de Aids também foram assinalados como relevantes em fevereiro.
Em março, estão no foco das ações em saúde, com o lançamento, pela presidenta Dilma Rousseff, de programas para reforçar a prevenção e o tratamento do câncer de colo de útero e de mama e a instalação da Rede Cegonha, de atenção especializada à gestante e à criança.