Sorteados no Programa Minha Casa, Minha Vida tem até o dia 23 para entrega de documentos

A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT) alerta para o prazo final de entrega da documentação dos sorteados no Programa Minha Casa, Minha Vida. As 2,8 mil pessoas contempladas pelo projeto de habitação devem comparecer ao Ganha Tempo até o próximo dia 23 de julho.

Pelo programa serão entregues 1.921 moradias em Cuiabá e 901 em Várzea Grande, porém apenas 50% dos sorteados apresentaram a documentação até agora. “As pessoas que não apresentarem os documentos até o prazo estipulado perderão o direito à residência e o Governo começará a convocar os nomes do cadastro reserva”, explica a secretaria-adjunta de Cidadania da Setecs, Vanessa Rosin.

A proximidade da data limite traz ainda o agravante de diminuir o prazo para obtenção de todos os pré-requisitos que devem ser apresentados. Entre os documentos mais importantes a serem entregues está o Número de Identificação Social (NIS), que é a inscrição nos Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico). O documento demora alguns dias para ficar pronto e é fundamental para o recebimento das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A inclusão no CadÚnico é permitida apenas para as família com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa de habitação criado pelo Governo Federal e desenvolvido em parceria com estados e municípios tem como foco as pessoas de baixa renda, com renda bruta familiar mensal de até R$1.395.

Além disso, após o período de entrega dos documentos, a Caixa Econômica Federal fará a avaliação cadastral dos sorteados, os quais não poderão ter participado de outros programas populares de habitação e nem possuir imóveis em seus nomes. A entrega das casas irá ocorrer até o final do ano.

Quem ainda não sabe se foi ou não contemplado pode realizar a consulta dos sorteio pelo número de CPF no site www.minhacasaminhavida.mt.gov.br. Os documentos devem ser entregues para os técnicos da Setecs, no prédio do Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga – Centro de Cuiabá. O local funciona de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados até as 13h.

Em Mato Grosso, o primeiro sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida aconteceu no dia 31 de março deste ano. Na ocasião, houve o sorteio de mais de cinco mil pessoas entre Cuiabá e Várzea Grande, sendo que 2.822 nomes estão entre o número de moradias oferecidas neste momento. Os demais sorteados foram inclusos no cadastro reserva e serão convocados caso algum dos contemplados não atenda os critérios de participação do programa ou deixe de entregar a documentação até o dia 23 de julho.

Aqueles que foram sorteados, mas que por algum motivo não receberem as casas serão automaticamente inclusos nas próximas edições do programa. O mesmo acontecerá com as pessoas que se inscreveram e não foram contempladas no primeiro sorteio.

– Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto e filiação;

– Cadastro de Pessoa Física – CPF ou documento oficial que contenha o referido cadastro;

– Certidão de casamento ou declaração de união estável;

– Comprovante de que o proponente está cadastrado no CadÚnico (ativo);

– Cópia do NIS/PIS/PASEP;

– Título de Eleitor;

– Carteira de Trabalho;

– Comprovante de Endereço;

– Certidão de Nascimento – filhos menores;

– Atestado de escolaridade dos filhos em idade escolar;

– CPF dos filhos maiores de idades que moram com os pais;

– Laudo médico, se pessoas com deficiência;

– Comprovante de renda (holerite ou decore);

– Regularizar no cartório pendências com sobrenome (todos os documentos pessoais com o mesmo nome e sobrenome).