06/09/2011 11:49
No Brasil é fácil gastar dinheiro público e não se preocupar com as cobranças de como ou onde ele foi aplicado. Os números do Relatório das Contas de Governo do Exercício de 2010, aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mês de junho, apontou que no ano passado 45,7 mil convênios federais fechados com as Organizações Não Governamentais (ONGs) não tiveram a prestação de contas analisada. Em outras palavras, R$ 21,1 bilhões autorizados não passaram por qualquer tipo de acompanhamento. A aplicação, portanto, pode muito bem ter tomado outro rumo do que aquele para o qual o dinheiro foi chancelado.
Os R$ 21,1 bilhões correspondem a 54,9% dos R$ 38,4 bilhões em convênios acertados desde 1999 entre a União e as entidades sem fins lucrativos. Das ONGs que buscaram dinheiro nos cofres públicos, 2.780 deixaram de entregar a documentação e 42.963 não enviaram esclarecimentos.
O mais difícil ainda é punir quem não se preocupa em cumprir com essa obrigação. De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, com início em 2007, somente 2,7% dos convênios firmados de 1999 a 2006 foram considerados inadimplentes e tiveram os recursos suspensos pelo governo federal. Uma gota em um oceano suspeito de irregularidades.
O auditor do TCU, Henrique Ziller, que atuou como técnico da CPI das ONGs, aponta a descentralização e a falta de pessoal para analisar os contratos como os mecanismos responsáveis pela falta de monitoramento. A solução paliativa defendida por ele é a fiscalização por amostragem.
O furo está ainda no modelo estabelecido, que favorece o uso da máquina pública. Hoje a análise da prestação dos gastos é feita pelo órgão federal que cedeu o convênio. O mesmo procedimento é adotado para a escolha das entidades que recebem os recursos. Ou seja, o caminho é aberto aos favorecimentos pessoais.
Sem medidas fiscalizadoras eficientes e sem critérios rígidos para a escolha das ONGs, a farra das Organizações Não Governamentais nunca terá fim. O pior, nesse cenário, é que todas passam a ser observadas com desconfiança. Prejuízo maior, portanto, àquelas que fazem um trabalho sério e importante para a sociedade.
Em reportagem especial publicada semana passada o Diário Popular abordou o trabalho das ONGs na cidade de Pelotas, onde o assistencialismo costuma ser relevante e reconhecido pela sociedade, embora a ajuda nem sempre seja a ideal. Ao todo, 18 instituições no município recebem recursos da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCas). Elas precisaram se cadastrar no Conselho Municipal de Assistência Social para obter benefícios. A prefeitura explicou que estas entidades devem certificar sua existência e passar por processos de monitoramento e avaliação para se candidatar a aproximadamente R$ 2 mil por projeto. Uma burocracia necessária para evitar fraudes.
Por:Diario popular