30/03/2012 09:15
Um dia depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir que só o teste do bafômetro ou um exame de sangue pode servir como prova para abertura de processo criminal contra um motorista embriagado, o governo e deputados prometeram votar, logo, projetos que endureçam a Lei Seca.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que a Casa irá votar nos próximos dias projeto que considera crime dirigir depois de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica. Hoje, só pode ser responsabilizado criminalmente o motorista flagrado com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue.
Aprovada no Senado no final do ano passado, a proposta também acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar que um motorista está bêbado.
De acordo com o projeto, “prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas” também valem para incriminar o motorista. “A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei porque vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais”, disse Maia.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo federal também é favorável ao endurecimento da Lei Seca. Ele afirmou que a possibilidade de incluir outras provas de embriaguez, além do uso do bafômetro e do exame de sangue, ganhou urgência depois da decisão do STJ.
“Agora, já há uma decisão final e isso faz com que nós tenhamos rapidamente que dialogar com o Poder Legislativo para mudarmos a lei. É necessário para que possamos continuar tendo uma ação muito dura em relação a pessoas que de forma irresponsável bebem e dirigem”, afirmou.
Segundo ele, a intenção do governo é usar projetos que já tramitam no Congresso para que o motoristas alcoolizados possam ser processados criminalmente com base em outras provas.
Fonte:Band