29/04/2013 13:57
A nova lei que amplia o direitos dos domésticos aumenta os custos desses funcionários para o empregador –com o acréscimo, por exemplo, das horas extras remuneradas.
A jornada de trabalho máxima permitida passa a ser de 44 horas semanais e 8 horas diárias.
O recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) torna-se obrigatório, mas a alíquota e a forma de pagamento, assim como a multa de 40% do saldo em caso de demissão sem justa causa, ainda dependem de regulamentação que deve sair no fim de junho.
Há ainda direito a adicional noturno de 20%, pendente de regulamentação para que se defina como será computado para trabalhadores que dormem no serviço.
Na calculadora abaixo, simule o custo anual do doméstico pela nova lei. A simulação não considera o desconto do vale-transporte do empregado –o que é possível fazer no limite de 6% do salário.
Fonte: Folha de São Paulo