03/05/2013 12:34
Tratada como solução para o conflito entre os Estados pela cobrança do principal imposto do país -o ICMS-, a reforma em discussão no Congresso não deve acabar com a guerra fiscal nem descomplicar a vida das empresas. Entretanto, deverá custar bilhões aos contribuintes.
A constatação, feita pelos especialistas Ives Granda Martins e Everardo Maciel, baseia-se em propostas que ganham corpo no Senado e na Câmara e que alteraram a proposta original, que tinha como objetivo unificar o ICMS e simplificar a estrutura tributária do país.
“[As propostas] Vão estimular a guerra fiscal com discussões que vão entulhar nossos tribunais e transformarão a Federação em um grupo de inimigos”, diz Martins. “A maioria da população vai sofrer as consequências da briga de Estados.”
As propostas mantêm a distinção do ICMS cobrado segundo Estados ricos e pobres, hoje em vigor, o que desagrada aos desenvolvidos, como São Paulo.
Isso porque mantêm viva a guerra fiscal -Estados oferecem descontos de ICMS às empresas que se instalam em seu território e, com isso, elas pagam menos imposto do que as concorrentes instaladas noutros Estados.
Mas a mudança também desagrada aos Estados mais pobres ou emergentes.
“Para nós, o melhor seria manter a diferença atual”, diz Simão Cirineu, secretário da Fazenda de Goiás, referindo-se às alíquotas de 12% e 7%.
“A redução das alíquotas pode até não prejudicar nossos Estados, mas deixa as empresas localizadas no Nordeste e no Centro-Oeste menos competitivas”, conclui.
Para contentar os Estados perdedores, o governo federal se propôs a criar um fundo de compensação para pagar até R$ 8 bilhões por ano aos governadores e um fundo de desenvolvimento regional que terá R$ 296 bilhões nos próximos 20 anos. “Com esses recursos, daria para fazer um belo corte de impostos”, ressalta Maciel.
A proposta do Senado criou ainda exceções que aumentam a complexidade do ICMS. As novas alíquotas só valem para produtos industriais e agropecuários. Além disso, ela cria oito zonas excluídas do regime, em que as alíquotas seguirão em 12%.
Com isso, segundo Maciel, as empresas terão que prestar mais informações aos fiscos estaduais, como a origem dos bens e se eles são industriais ou agropecuários.
Depois de ser adiada de janeiro para maio, por complicações na sua execução, resolução do Senado que faz exigência parecida aos importadores não saiu do papel.
Para coibir incentivos que prejudicavam a indústria local, o Senado fixou o ICMS de importados em 4%. E as empresas deveriam informar a composição dos produtos.
Mas, por revelar informações estratégicas das empresas, a norma está emperrada.