30/10/2013 13:32
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a constitucionalidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece reserva de vagas na própria Casa, nas assembleias legislativas para parlamentares de origem negra.
Antes de ser votado em plenário pelos deputados, o texto ainda terá de ser submetido à análise de uma comissão especial formada por representantes das bancadas da Casa. Não há previsão de quando a proposta será submetida ao colegiado.
A PEC é de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas. Na justificativa da proposta de alteração na Constituição, o autor defende que o projeto busca “superar insuficiência” na democracia brasileira.
“O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política”, escreveu o parlamentar do PT ao assinar a proposta.
De acordo com o projeto, a reserva de cotas racias teria validade por cinco legislaturas, equivalente a 20 anos. Pelo texto, durante o período de vigência da regra, cada eleitor teria direito a um voto específico destinado a candidatos negros.
O percentual das vagas destinadas aos parlamentares de origem negra, destaca a PEC, corresponderá a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: G1