Pedágios de rodovias leiloadas ficam abaixo da média do país; veja ranking

28/12/2013 11:51

O preço dos pedágios nas rodovias leiloadas neste ano pelo governo ficou abaixo da média das tarifas cobradas hoje nas estradas federais que já estão sob concessão da iniciativa privada, aponta levantamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) feito a pedido do G1.

O leilão da BR-163, em Mato Grosso, foi o que garantiu o menor preço de pedágio entre os 5 trechos privatizados em 2013. A Odebrecht arrematou a concessão com a proposta de pedágio de R$ 0,02638 por quilômetro – ou R$ 2,638 a cada 100 quilômetros –, valor 52% menor que a tarifa máxima fixada pelo governo.

Na comparação com o valor médio do pedágio nos 18 trechos de estradas federais sob concessão, a tarifa da BR-163/MT só é mais cara do que a cobrada hoje dos motoristas na rodovia Fernão Dias (R$ 2,10 a cada 100 km) e nas BRs 376/PR e 101/SC, na ligação entre Curitiba e Florianópolis (R$ 2,20).

A tarifa média dos pedágios nos 5 trechos leiloados em 2013 estão entre as 9 mais baratas em estradas federais. Em todas os leilões, o preço médio do percurso de 100 km ficou abaixo de R$ 5.(Veja tabela ao lado).

O pedágio mais caro entre as novas concessões será o da BR-050, cuja proposta vencedora no leilão foi de R$ 4,534 a cada 100 km (desconto de 42,38%).

Nos trechos das BRs-060/153/262, a tarifa média ficou em R$ 2,851 para 100 quilômetros rodados (deságio de 52% em relação ao teto fixado no edital).

No leilão da BR-040, entre o Distrito Federal e Minas Gerais, o pedágio saiu por  R$ 3,787 para 100 km (desconto de 61,13%).

Já na BR-163/MS, a tarifa média ficou em R$ 4,381 a cada 100 km (deságio de 52,74%).

Hoje, o pedágio mais caro é o do trecho da BR-040, entre o Rio e Juiz de Fora: R$ 13,30 a cada 100 km. Na sequência, estão o da BR-290/RS (R$ 11,60) e o da Ponte Rio-Niterói.

Considerando as 18 estradas federais sob concessão, o preço médio do pedágio a cada 100 km é de R$ 5,87.

Invepar comemora vitória no leilão da BR-040 (Foto:
Agência Luz/Divulgação BM&FBovespa)

46 novas praças de pedágio
Com as novas concessões, o país ganhará 46 novas praças de pedágios em estradas federais.

Pelas regras dos leilões deste ano, trechos urbanos não serão pedagiados, e a cobrança nas estradas privatizadas só poderá começar depois que os consórcios concluírem ao menos 10% das obras de duplicação. Até lá, o valor da tarifa nas rodovias deve ficar um pouco mais alto, já que serão corrigidos pela inflação do período.

Com estes leilões, o governo fecha o ano com um total de 4.284 km concedidos, e previsão de duplicação de 2.840 km nos próximos anos sob responsabilidade da iniciativa privada.

“Todos os nossos pedágios estão abaixo de R$ 5, e os investimentos serão concentrados em 5 anos. Disseram que isso seria impossível [fazer os leilões no modelo proposto pelo governo]”,afirmou na quinta-feira a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao comemorar o resultado do leilão da BR-040.

Pedágio em estradas leiloadas em outros governos
A maioria dos trechos com tarifa mais em conta que a prevista nas estradas leiloadas neste ano fez parte da segunda etapa de leilões de rodovias federais, que aconteceram entre 2007 e 2009, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles inauguraram o modelo que substituiu o critério de maior valor de outorga (preço pago pelo direito de explorar uma concessão) pelo de menor pedágio, para definir o vencedor do leilão.

O resultado foi comemorado pelo governo petista e é usado até hoje para criticar o modelo de maior valor de outorga utilizado pelos rivais do PSDB, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e no governo de São Paulo, que resultou em pedágios mais caros.

Entretanto, concessionárias como a OHL – hoje Arteris – enfrentam dificuldades para tocar as obras exigidas, por conta da baixa arrecadação proporcionada pelo pedágio barato e pela demora na emissão de licenças. O resultado é que, apesar de terem tarifas mais em conta, parte dessas rodovias estão com a duplicação e obras de melhoria atrasadas.

Para tentar reverter a situação, neste ano a ANTT fechou com as concessionárias um cronograma para recuperar as obras em atraso. A pena pelo descumprimento desse novo cronograma será a redução do valor dos pedágios.

Pacote de leilões
Os cinco trechos de rodovias leiloadas neste ano fazem parte do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo em agosto do ano passado para concessão de nove lotes. O programa prevê a aplicação de R$ 47 bilhões em nove trechos de rodovias, num total de mais de 7 mil quilômetros de estradas.

Dos 9 trechos originais do programa de concessões de rodovias, faltam ser realizados quatro. Destes, porém, o único que está garantido em 2014, até o momento, é o da BR-153, entre GO e TO. Mas ainda não há data marcarda.

O governo estuda maneiras de viabilizar e tornar atrativos os lotes com a BR-262 (entre ES e MG), a BR-101 (BA) e a BR-116 (MG).

O ministro dos Transportes, Cesar Borges, tem afirmado que outras rodovias, além destas, que  possam despertar interesse do mercado e que tenham necessidade de duplicação também poderão ser inclusas no pacote de concessões.

Fonte: G1 MT