19/01/2014 12:20
A primeira reunião ampliada do ano envolvendo o secretariado do governador Silval Barbosa (PMDB), na próxima semana, irá se deparar com uma projeção indigesta: as demandas aumentaram, mas as receitas são praticamente as mesmas. A Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial do Estado, determina que todas as receitas e despesas não podem superar R$ 13,34 bilhões. A reportagem do Olhar Direto apurou que apreocupação maior da área econômica é a crescente despesas com os poderes do Estado, que hoje ultrapassam R$ 2 bilhões.
O que impressiona é que Mato Grosso continua dependendo das transferências da União, embora tenha melhorado a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que neste ano deve somar aproximadamente R$ 6 bilhões. Já as transferências da União para o Tesouro do Estado devem alcançar os R$ R$ 3 bilhões. As duas colunas, juntas, ICMS e governo Federal (FPE, FUNDEB e IPI) totalizam quase 80% da receita pública de Mato Grosso, que deve destinar R$ 2 bilhões para os poderes Legislativo e Judiciário e, ainda, órgãos autônomos – Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas.
Sival Barbosa vai passar isso didaticamente par ao secretariado. Os secretários Marcel de Cursi, titular da Fazenda, e Vivaldo Lopes, adjunto da Sefaz, além de Arnaldo Alves Souza, de Planejamento (Seplan), teriam preparado explicação detalhada sobre a execução orçamentária com o desempenho financeiro. Silval Barbosa não se cansa de repetir para a reportagem do Olhar Direto que os investimentos para a Copa do Pantanal Fifa 2014 e o MT Integrado estão assegurados.
Setores da economia regional como indústria, serviço e agropecuária não chegam a recolher anualmente R$ 500 milhões de reais ao cofre estadual. Os indicadores demonstram que apesar do crescimento da economia nas últimas duas décadas, Mato Grosso ainda depende muito da “ajuda” do governo Federal para manter o equilíbrio entre receita e despesa.
Outro dado que chama atenção no demonstrativo da arrecadação pública, neste ano, é o fraco desempenho da agricultura em termos de recolhimento de tributos. “Mato Grosso industrializa muito pouco do que se produz aqui. Isso nos torna um Estado forte em produtos primários, porém, sem conseguir agregar valor a economia local”, argumenta o economista João Guilherme Filho, deixando implícita a necessidade de industrialização do Estado, no médio e longo prazos.
As despesas do Orçamento Geral de 2014 revelam também que o executivo consome 83,78% do que se arrecada anualmente entre o custeio da máquina estatal, pagamentos de salários a servidores da ativa, aposentados, pensionistas e investimentos em geral. Outros 16,22% da receita de Mato Grosso são transferidos mensalmente aos poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Procuradoria de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Somados, os poderes constituídos custam ao contribuinte mato-grossense R$ 2.165.096,49 bilhões ao ano.
Entre os poderes constituídos do Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso é o campeão no recebimento de duodécimo do executivo ao “abocanhar” R$ 916.627,508 milhões nos 12 meses de 2014, incluindo o Fundo de Apoio ao Judiciário.
O Tesoruo do Estado transfere para Assembléia Legislativa o equivalente a R$ 331.036,47 milhões com a inclusão do FAP (Fundo de Amparo Parlamentar) e o Instituto de Seguridade da Assembleia Legislativa.
Para o Tribunal de Contas do Estado juntamente com o Ministério Público ligado ao TCE, o governo transfere também no mesmo período dos demais poderes o equivalente a R$ 225.439,819 milhões.
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Já o Ministério Público Estadual custa à população de Mato Grosso anualmente R$ 303.163,883 milhões. A Procuradoria Geral de Justiça recebe duodécimo muito próximo do MP, ou seja, exatos R$ 303.163,533. A Defensoria Pública entre os órgãos que dependem de repasse do Estado para a sua manutenção recebe o menor valor: R$ 82.665,281 milhões.
Com uma imensa carga de responsabilidade “nas costas”, o poder executivo ainda é o grande “gastador” do dinheiro arrecadado em Mato Grosso. O estado distribui anualmente o total de R$ 11.180.502,01 bilhões à 44 instituições da administração direta e indireta que formam a inchada máquina pública.
Detalhamento Orçamentário de 2014:
CASA CIVIL: R$ 925.243,21 milhões
SECOPA: R$ 882.436,07 milhões
AGÊNCIA VALE DO RIO CUIABÁ: R$ 1.400,00 milhão
MT PAR: R$ 2.662,300 milhões
CASA MILITAR: R$ 15.126,300 milhões
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO: R$ 15.310,973 milhões
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR: R$ 153.386,93 milhões
AGER: R$ 8.778,146 milhões
CEPROMAT: R$ 125.170,231 milhões
MT FOMENTO: R$ 10.241 mil
PGE: R$ 194.661,504 milhões
SAD: R$ 1.904.149,28 bilhão
MT SAÚDE: R$ 80.071,580 milhões
FUNDESP: R$ 20.175,992 milhões
FUNPREV: R$ 1.583.130,691 bilhão
SEDRAF: R$ 22.440,092 milhões
INTERMAT: R$ 20.148,413 milhões
INDEA: R$ 93.871,206 milhões
EMPAER: R$ 65.499,007 milhões
CEASA: R$ 1.662,300 milhão
SECOM: R$ 36.958,740 milhões
SEDUC: R$ 1.609.081,221 bilhão
SEEL: R$ 32.420,447 milhões
FUNDED: R$ 20.271,797 milhões
SEFAZ: R$ 480.740,005 milhões
LEMAT: R$ 394.269,00 mil
SICME R$ 130.736,483 milhões
JUCEMAT: R$ 8.013,079 milhões
IPEM: R$ 28.023,900 milhões
Metamat: R$ 17.604,526 milhões
MT GÁS: R$ 7.820,053 milhões
FUNDO DES. IND E COMÉRCIO: R$ 26.773,045 milhões
SEC DE JUSTIÇA: R$ 497.299,39 milhões
FUND. N. CHANCE: R$ 1.921,927 milhão
FUN. EST. DEF. CONSUMIDOR: R$ 1.547,712 milhão
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA: R$ 1.215.773,269 bilhão
SEPLAN: R$ 39.850,315 milhões
SAÚDE: R$ 1.102.200,583 bilhão
SEC. TRAB. E ASSISNTÊNCIA SOCIAL: R$ 189.566,977 milhões
FUND. EST. DE INF. E ADOLESCÊNCIA: R$ 134.875,00 mil
FUND. AMP. AO TRABALHADOR: R$ 137.127,00 mil
FUND. ASSIST. SOCIAL: R$ 13.608,109 mil
SEC. CULTURA: R$ 24.708,936 milhões
SEC. TURISMO: R$ 129.892,327 milhões
Fonte: Olhar Direto