24/04/2014 19:23
O Ministério Público do Estado (MPE) notificou a Câmara Municipal de Cuiabá para dar transparência aos atos da instituição, baseado na Lei de Acesso à Informação. O presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB) disse que ainda não recebeu a notificação, mas já está ciente do assunto. O Legislativo cuiabano foi notificado também, para criar um serviço de acesso à informação no site da Câmara, para orientar os cidadãos de como consultar dados e tramitação de documentos.
Pinheiro atribuiu a culpa, ao ex-presidente e ex-vereador, cassado na semana passada, por quebra de decoro parlamentar, João Emanuel (PSD). Segundo o petebista, sempre existiu o portal transparência, mas quando o social-democrata assumiu o comando do Parlamento municipal, isso acabou. “Quando ele assumiu, acabou. Até porque não é a praia dele transparência e o portal deixou de existir”.
A notificação expedida pela 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no dia 25 de abril, destaca que “praticamente nenhuma informação está sendo divulgado pelo Legislativo Municipal, o que é um descalabro”, diz um trecho da notificação, feita pelo promotor Gilberto Gomes.
A presidência da Casa chegou a ser notificada no ano passado e até se reuniu com o MPE, para orientações de como deveriam proceder as informações, contudo, conforme nova notificação, pouco ou nada foi feito. “A Casa foi notificada, em julho do ano passado, ele (João Emanuel) fez uma reunião com o MPE, no qual ficou estabelecido o prazo de até 31 de dezembro, para consertar essa situação. Mas até então não tinha documento, porque a única coisa que não tem nessa Casa é documento, aqui some tudo”.
Pinheiro afirmou que vai instalar novamente o Portal e avaliou toda a situação como despreparo e desequilíbrio, por parte do ex-presidente. “Vou instalar, claro, pois é mais do que normal fazer funcionar o Portal. Não tenho nada a temer e não devo ninguém. Isso foi maldade, despreparo e desequilíbrio. E que fique bem claro que nada disso é da gestão de Júlio Pinheiro”.