23/10/2014 00:40
O prefeito Mauro Mendes (PSB) demitiu dois agentes de trânsito e suspendeu outros 34 servidores, por prática de insubordinação e abandono do posto de trabalho.
Segundo a Prefeitura, todos os servidores responderam a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), após terem participado de movimento grevista em abril de 2013 e que foi considerado ilegal pela Justiça Estadual.
Conforme publicação feita no Diário Oficial de Contas, que circulou nesta terça-feira (21), pelo menos 40 agentes – também conhecidos como “amarelinhos” – foram investigados pela Corregedoria Geral do Município.
Segundo os atos administrativos, quatro dos investigados tiveram os processos arquivados, por não terem sido provadas as práticas de insubordinação.
“Certo é que a administração municipal tem envidado esforços para melhorar, diuturnamente, o trânsito da Capital, cujo objetivo foi frustrado pela atuação dos acusados”
Outros 30 amarelinhos foram suspensos de seus postos de trabalho por 30 dias, sem direito à remuneração.
A suspensão sem direito a salário também foi aplicada contra outros quatro agentes, sendo dois por 55 dias e outros dois por 65 dias.
Greve
Quando da realização da greve, os amarelinhos reivindicaram aumento salarial de 500%, além de bônus por produtividade.
Segundo o Município, para pressionar administração, os amarelinhos entraram em greve no dia 15 de abril do ano passado, “sem respeitar as legislações trabalhistas vigentes”.
Além disso, os agentes teriam deixado seus postos de trabalho no dia 9 de julho daquele ano, a fim de participarem de uma assembleia-geral durante o expediente, “ato considerado insubordinação grave ao gestor público”.
Na decisão do corregedor-geral do Município, Silvano Macedo Galvão, endossada pelo prefeito Mauro Mendes, os servidores são acusados de “deixarem seus locais de trabalho para discutir interesses da categoria em horário de expediente, desamparando a população”.
| Tony Ribeiro/MidiaNews |
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| Secretário da SMTU, Antenor Figueiredo, acusado pelos agentes de agir “arbitrariamente” |
“Certo é que a administração municipal tem envidado esforços para melhorar diuturnamente o trânsito da Capital, cujo objetivo foi frustrado pela atuação dos acusados”, diz trecho da decisão.
Segundo Galvão, todos os investigados tiveram direito à defesa durante a instrução do PAD e alegaram que estavam “exercendo o direito à greve”, tendo comunicado ao Município do movimento com antecedência de 24 horas.
Além disso, os agentes afirmaram que realizaram a assembleia no horário reservado para o lanche, o que não configuraria abandono do posto de trabalho.
Para o corregedor-geral, porém, “não há amparo legal para a dispensa de todo um turno de trabalho para atender somente a interesses de uma categoria, em detrimento do interesse público, qual seja a segurança no trânsito, que é inerente ao direito fundamental à vida”.
Outro lado
Em carta divulgada na tarde desta terça-feira (21), o Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte de Cuiabá afirma que Mendes demitiu “arbitrariamente” os amarelinhos e pedem pela reversão das punições determinadas pelo prefeito, em conjunto com o secretário de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), Antenor Figueiredo, e o diretor de Trânsito, Michel Diniz.
Na carta, assinada pelo presidente do sindicato que também foi punido com suspensão de 65 dias, Sandoval Junior, ele afirma que os agentes não podem ser penalizados por lutarem por melhores condições de trabalho e salários.
Sandoval diz que os atos do Governo caracterizam “claramente perseguição política”, e que não houve “nenhuma parcialidade na apuração dos fatos por meio da Corregedoria do Município”, pois antes mesmo da abertura dos PADs já se falava da emissão de dois agentes.
“O mais curioso disso tudo é que, antes mesmo da abertura do PADm já comentavam na SMTU que dois agentes seriam demitidos. Isso mostra que não existe nenhuma parcialidade na apuração dos fatos, por meio da Corregedoria do Município”
Confira abaixo a íntegra da carta de repúdio enviada pela entidade sindical:
“A Prefeitura de Cuiabá demitiu arbitrariamente trabalhadores da SMTU
O Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte de Cuiabá vem através desta nota repudiar a atitude do Secretário da SMTU, Antenor Figueiredo, diretor de Trânsito, Michel Diniz e o prefeito Mauro Mendes pela demissão arbitraria de dois pais de família e mais a suspensão de mais de 30 agentes de trânsito, pelo simples motivo de lutar pelos seus direitos, caracterizando claramente perseguição politica por terem realizado movimento grevista.
Um dos demitidos é o atual presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito. No dia 9 de julho de 2013, os agentes municipais de trânsito e transporte fizeram uma paralisação para reivindicar o pagamento da produtividade (que não é por multas) e também denunciar inúmeros casos de assédio moral que os agentes estavam sofrendo por parte do secretário Antenor Figueiredo.
Como resposta desses assédios foi aberto esse processo administrativo disciplinar, assim, ao invés de resolver os problemas dos servidores, foi aplicado uma retaliação ainda mais severa.
As principais acusações pesaram sobre as lideranças do movimento de paralização e os demais que participaram sofreram com a acusação de abandono de posto.
Depois de meses de enrolação na data de hoje saiu o que todos temiam, onde dois de nossos companheiros foram sumariamente demitidos e os demais levaram suspensão de mais de 30 dias.
O mais curioso disso tudo é que antes mesmo da abertura do PAD já comentavam na SMTU que dois agentes seriam demitidos. Isso mostra que não existe nenhuma parcialidade na apuração dos fatos por meio da Corregedoria do município, tudo isso para servir de exemplo que não se deve afrontar o secretário e nem o prefeito, pois quem comanda o município e secretaria são eles.
Tudo isso mostra como a Prefeitura vem tratando os movimentos organizados dos trabalhadores, ferindo inclusive o direito de livre organização que é garantido pela constituição federal, porém como diz o secretário Antenor, “a constituição não serve para nada e quem manda na SMTU é ele”.
Na data de ontem, a Justiça determinou a prefeitura de Cuiabá a readmissão de 4 odontólogos que faziam parte do sindicato da categoria e forma demitidos também por perseguição. Isso mostra como os trabalhadores vêm sendo tratados por esta gestão Municipal.
Por fim, repudiamos essa atitude arbitrária do Município por demitir e suspender esses trabalhadores, e cobramos a readmissão e arquivamento das suspensões desses trabalhadores, pois ainda vivemos em um país onde podemos nos manifestar livremente e essa atitude do Município não é um ataque apenas aos agentes de trânsito, é um ataque a todos trabalhadores que se colocam em defesa e conquista de seus direitos.
Essas claras perseguições só demonstram como a Prefeitura de Cuiabá não assume habilidade no diálogo com os trabalhadores do Município.
Queremos a reversão dessas punições! Trabalhadores não podem ser demitidos injustamente por lutarem por melhor condições de trabalho/salário”.
Fonte: Midia News