27/04/2015 11:41
O prefeito Mauro Mendes (PSB) afirmou que a escolha dos nomes para comandar a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados da Capital (Arsec) foi realizada de forma estratégica, especialmente em relação à indicação da engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães.
Rosidelma, que assumirá a Diretoria Reguladora de Fiscalização da agência, já um cargo de confiança na CAB Cuiabá e essa indicação foi, inclusive, alvo de questionamentos por parte do vereador Dilemário Alencar (PTB), que chegou a levar a questão ao Ministério Público Estadual (MPE).
Em parecer sobre o questionamento, o MPE refutou qualquer impedimento legal ou moral na indicação.
“O que fizemos é uma coisa absolutamente normal e que o mundo todo faz. As empresas vão dentro de seus concorrentes, para tirar pessoas lá de dentro e tentar informações privilegiadas, para que você possa trabalhar com elas. Isso é a coisa mais normal e inteligente que existe. Foi uma decisão completamente estratégica”, completou ele.
Ainda de acordo com Mendes, é natural que a agência – que será responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela CAB – tenha em seu quadro, um profissional com profundo conhecimento do sistema de água e esgoto da Capital.
Questionado se, ao levar o assunto ao MPE, o vereador Dilemário estaria se projetar na imprensa, Mendes preferiu não polemizar. “Isso aí eu já não sei. Nem perco meu tempo em comentar isso”, afirmou.
Aprovação
Apesar de o prefeito ter afirmado não esperar que suas decisões tivessem a aprovação de 100% das pessoas, as indicações para composição da Arsec foram aprovadas por unanimidade (considerando os vereadores presentes na Câmara de Vereadores), em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (23).
“As empresas vão dentro de seus concorrentes, para tirar pessoas e tentar informações privilegiadas. Isso é a coisa mais normal e inteligente que existe. Foi uma decisão completamente estratégica”
Além de Riselda Guimarães, irão compor a agência, o delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, na condição de presidente e o advogado Alexandre Adriano Lisandro de Oliveira, que ocupará a Ouvidoria da autarquia.
Após sabatina, Dilemário alegou ser contra a indicação de Riselma, mas votou favorável tendo em vista de que foi realizada uma única votação para os três nomes e não de forma isolada.
Atuação
Além da fiscalização dos serviços prestados pela CAB Cuiabá, a Arsec terá que regular os demais serviços fruto de concessão no município: o de transporte e o de resíduos sólidos (que está em processo de licitação).
A agência dispõe de 21 cargos, dos quais cinco serão analistas de regulação, 12 fiscais de serviços regulados e quatro auxiliares de regulação.
Fonte.: MidiaNews