29/04/2015 17:13
Um casal de filhos de uma mulher que morreu 10 dias depois de ter sido atingida por uma bala perdida, em Cuiabá, deverá receber R$ 500 mil de indenização por danos morais e uma pensão no valor de um salário mínimo até que eles completem 25 anos. O pagamento deve ser feito pela prefeitura da capital por determinação do juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
A paciente que era a provedora da família morreu em 2007. Ela foi atingida na coxa por uma bala e fraturou o fêmur, em uma lanchonete no Bairro Pedra 90. À época, foi levada para o Pronto-Socorro do municipio e, segundo consta na decisão judicial, deveria passar por cirurgia com urgência, porém, o procedimento não foi realizado e ela morreu em função de embolia pulmonar.
Na decisão, o magistrado considerou que os filhos ficaram sem amparo financeiro e afetivo após a morte da mãe. “Não há como negar que a violenta morte da vítima representa uma grande perda para os requeretes, seus filhos, perda essa com reflexos materiais e morais de supremo significado. O aludido desastre provocou a supressão de todo um complexo de bens materiais e morais, que a existência do ente querido representava para todos”, pontuou.
Ficou estabelecido o pagamento de indenização no valor de R$ 250 para cada filho da vítima. “Entendo ser cabível, pois os danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade física das pessoas. Ponto relevante para a caracterização da ocorrência dos danos morais é provar nos autos o nexo de causalidade entre o fato gerador do dano e suas consequências nocivas à moral do ofendido”, pontuou o magistrado na decisão do último dia 17.
O acusado de disparar o tiro que acertou a mãe dos adolescentes e outro rapaz que estava no mesmo estabelecimento deve ir a júri popular. No entanto, a data do julgamento ainda não foi marcada. O rapaz que também ficou ferido seria o alvo do criminoso, porém, ele sobreviveu. Os disparos foram efetuados depois de uma briga entre esse rapaz e outra pessoa.
Como consta no processo, depois dessa desavença, cinco homens armados chegaram ao local e efetuaram os disparos. Cerca de cinco meses depois do crime, o autor dos tiros, hoje com 27 anos, foi à polícia e se entregou. No entanto, ele está solto aguardando julgamento. O processo sobre a morte e a tentativa de homicídio tramita na 1ª Vara Criminal da Capital.
Fonte.: G1