06/05/2015 13:29

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito Walace Guimarães (PMDB), por prática de “caixa 2” em sua campanha eleitoral de 2012.

“Restando demonstrada a prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, julgo procedente a ação, razão pela qual determino a cassação dos diplomas outorgados em favor dos eleitos, de forma imediata”

A decisão foi proferida pelo juiz José Luiz Lindote, da 58ª Zona Eleitoral do município.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia emitido parecer pela cassação do mandato do prefeito e de seu vice, após analisar os dados das quebras de sigilos bancários da cúpula de campanha.

A quebra mostrou “triangulações” de recursos financeiros, com nítido objetivo de omitir da Justiça os gastos feitos na campanha.

“Restando demonstrada a prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo DEM, em face de Walace dos Santos Guimarães e Wilton Coelho, prefeito e vice-prefeito do município de Várzea Grande-MT, razão pela qual determino a cassação dos diplomas outorgados em favor dos eleitos, de forma imediata”, afirmou Lindote, em sua decisão.

“O abuso de poder econômico, vinculado a Caixa 2, ficou demonstrado ao longo do processo, confrontando os valores constantes na prestação de contas e os extratos bancários dos envolvidos na fraude.
“Considerando que os destituídos dos mandatos receberam 35,14% (trinta e cinco vírgula catorze por cento) dos votos válidos, portanto, sem maioria absoluta, fica afastada aplicação do art. 224 do Código Eleitoral e art. 180 da Resolução TSE 23372, razão pela qual determino a diplomação e posse dos eleitos em segunda colocação”, disse.

Lindote determinou ainda que o presidente da Câmara Municipal, Jânio Calistro, assuma o comando da Prefeitura, apenas pelo prazo máximo de 24 horas, necessário para a diplomação e posse dos segundos colocados nas eleições de 2012.

O magistrado afirmou que a declaração de gastos de campanha, prestada em R$ 1,4 milhão, não está em conformidade com os valores movimentados entre os aliados de Walace e as empresas que prestaram serviços ao então candidato.

De igual forma, a confrontação das provas testemunhais e periciais, embora de menor valoração, colhidas durante a fase de instrução do processo, converge para demonstrar infração à legislação eleitoral praticada pelos requeridos […], responsáveis solidários pela gestão financeira da campanha”, entendeu o juiz.

As fraudes apontadas pelo advogado foram posteriormente confirmadas em duas perícias usadas pelo juiz como base para a cassação: uma feita a pedido do Democratas e outra a pedido da própria Justiça Eleitoral. As perícias analisaram tanto os gastos oficiais declarados pela chapa de Walace Guimarães quanto as movimentações financeiros obtidas com a quebra de sigilo bancário.

Na perícia sobre os gastos oficiais, entre outras ilegalidades, foi identificado incompatibilidade entre os valores declarados pelo candidato e os valores de mercado da produção audiovisual usada na campanha.

“De acordo com os peritos que subscreveram o documento encartado às fls. 2472/2535 – Volume 13 -, levando-se em conta os recursos técnicos utilizados e o tempo de exposição, o custo para produção de todo o material atingiria o preço médio de R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais), acarretando uma diferença de 600% em relação ao valor declarado, que foi de R$ 72.170,00 (setenta e dois mil, cento e setenta reais)”, destacou o juiz José Lindote.

Já quanto aos dados referentes à quebra de sigilo bancário, o magistrado confirmou as “triangulações financeiras” apontadas pela acusação, especialmente nas transações realizadas a diversas empresas e apoiadores, feitas pelo então coordenador de campanha e atual secretário de Finanças do município, Mauro Sabatini Filho.

“Diante de tudo o que se expôs até aqui, é com profundo pesar que se constata que a movimentação financeira declarada pelos requeridos à Justiça Eleitoral no montante de R$ 1.457.173,89 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) está em desconformidade com os valores demonstrados nos autos”, verificou o juiz.

Advogado do DEM mostrou fraudes

O advogado Ronimárcio Naves, que moveu a ação contra Walace, por meio do Partido Democratas (DEM), demonstrou, em petição contendo 80 páginas, três vertentes principais, segundo relatou Lindote em sua decisão.

A primeira: a reprovação das contas de campanha e existência de Caixa 2. A segunda: os ilícitos e fraudes praticados pelos requeridos. E a terceira: a indicação do Núcleo Financeiro que operou o abuso de poder econômico e Caixa 2.

Naves relacionou na ação vários ilícitos praticados por Walace e seu núcleo duro de campanha, como realização de despesas antes da abertura da conta corrente de campanha, no montante de R$ 56.995,00; realização de despesas com produção de material audiovisual no importe de R$ 70.000,00, valor inferior ao de mercado; e realização de despesas com produção de material impresso no montante de R$ 296.373,38, valor também inferior ao de mercado.

O advogado relatou, ainda, a ocorrência de fraude na despesa com combustível, considerando a frota de 115 veículos e o valor gasto de R$ 56.783,00; fraude em face da não declaração com produção de site da campanha; gasto ilícito de campanha no transporte de eleitores; e fraude com o pagamento “por fora” de pesquisa eleitoral, registrada sob n. 00202/2012 e paga para a empresa M Sabatini & Cia Ltda., no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

”A justiça foi feita”  – Diz Lucimar

“Ressalto a minha fé inabalável em Deus e na Justiça, que, mais uma vez, se manifestou em favor do povo, restabelecendo a verdade”. A declaração é de Lucimar Campos (DEM), que irá assumir a Prefeitura de Várzea Grande, em decorrência da cassação do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e de seu-vice Wilton Coelho (PR).

O peemedebista teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, na tarde desta terça-feira (5), por prática de “caixa 2” em sua campanha eleitoral de 2012. A decisão foi proferida pelo juiz José Luiz Lindote, da 58ª Zona Eleitoral de Várzea Grande.

Por meio de nota à imprensa, Lucimar disse que ainda não foi formalmente comunicada da decisão e teve conhecimento do assunto, até o momento, por meio da imprensa e da assessoria jurídica do DEM – partido responsável pela ação movida contra Walace e Wilton.

Apesar de afirmar que só irá se posicionar sobre o assunto após a notificação oficial, Lucimar disse que o município terá a gestão de uma “trabalhadora incansável”.

“Sabemos que Várzea Grande precisa de mudanças urgentes e só posso assegurar que a nossa cidade terá uma trabalhadora incansável”, disse ela, em trecho da nota.

“Conheço Várzea Grande e nossa gente. Sempre trabalhei e lutei pela melhoria social dos mais carentes e necessitados de atenções básicas, e assim continuarei”, completou.

Por fim, a democrata afirmou que, após a notificação, comunicará a imprensa quais serão suas primeiras ações à frente da Prefeitura.
Cassação
De acordo com o juiz José Lindote, a declaração de gastos de campanha de Walace Guimarães, prestada em R$ 1,4 milhão, não apresentou conformidade com os valores movimentados entre seus aliados e as empresas que prestaram serviços a ele, durante a campanha eleitoral.

“O abuso de poder econômico, vinculado a Caixa 2, ficou demonstrado ao longo do processo, confrontando os valores constantes na prestação de contas e os extratos bancários dos envolvidos na fraude”, afirmou o magistrado.

“Restando demonstrada a prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo DEM, em face de Walace dos Santos Guimarães e Wilton Coelho, prefeito e vice-prefeito do município de Várzea Grande-MT, razão pela qual determino a cassação dos diplomas outorgados em favor dos eleitos, de forma imediata”, disse Lindote, em sua decisão.

Confira nota encaminhada por Lucimar:
NOTA À IMPRENSA

Diante da decisão proferida nesta terça-feira (05) pelo juiz José Luiz Lindote, da 58ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, que cassou o mandato do prefeito Walace Guimarães e do vice-prefeito Wilton Coelho, esclareço à imprensa e à população várzea-grandense os seguintes pontos:

1- Tomei conhecimento da decisão pela imprensa e pela assessoria jurídica do Partido Democratas;

2- Ainda não fui formalmente notificada da decisão para poder tomar posse como prefeita de Várzea Grande;

3- Aguardarei a notificação formal para fazer qualquer pronunciamento sobre a nova administração. Sabemos que Várzea Grande precisa de mudanças urgentes e só posso assegurar que a nossa cidade terá uma trabalhadora incansável.

4- Conheço Várzea Grande e nossa gente. Sempre trabalhei e lutei pela melhoria social dos mais carentes e necessitados de atenções básicas, e assim continuarei.

5- Ressalto a minha fé inabalável em Deus e na Justiça, que mais uma vez se manifestou em favor do povo, reestabelecendo a verdade;

6- Por fim, agradeço os apoios recebidos e ratifico que, após notificação, comunicarei a imprensa quais serão nossas primeiras ações para cuidar da nossa cidade e do nosso povo que tanto precisa.

Atenciosamente,

Lucimar Sacre de Campos

Fonte.: MidiaNews