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20/08/2015 11:32

Governo lancará novo modelo de incentivos fiscais no Estado. CPI na AL vai chegar atrasada à festa

A Petrobras vai vender 25% da BR-Distribuidora por 15 bilhões de dólares para cobrir dívidas. Um governo da antiga esquerda política tomando medidas que supostamente somente os liberais na economia tomavam.

Deve também ser aprovada no Congresso a retirada da participação obrigatória da Petrobras com 30% em toda concessão do pré-sal. Outro recuo sobre a eterna crença na presença do estado na economia.

Se, no final da atual crise econômica, o PT tiver dado um passo maior para o liberalismo econômico já valeu o sufoco.

Os exemplos aí de cima são sinalizações nessa direção, além da presença do liberal Joaquim Levy na tentativa de ‘salvar’ o modelo econômico de esquerda criado pelo Guido Mantega.

Notícias do estado. Começam a aparecer dados sobre o novo Fethab. Suponhamos que o Fethab arrecade neste ano um bilhão de reais. Uma parte, aquela que é cobrada só no óleo diesel, seria dividida entre governo e prefeituras.

Digamos que se arrecadem com o diesel uns 600 milhões de reais. Uma parte, 250 milhões para os prefeitos, outra para casas populares e uma terceira para o governo.

Outra maneira de arrecadação do Fethab será sobre o transporte de grãos, boi em pé, madeira. Esta seria só do governo e daria outros 400 milhões.

Em síntese: o governo, no exemplo criado aqui, ficaria com 750 milhões e as prefeituras com 250 milhões. Parece que todos estão concordando com o arranjo.

O governo deve lançar, dia 26 de agosto, o novo modelo para os incentivos fiscais no Estado. A CPI do Incentivo Fiscal vai chegar atrasada à festa.

O resultado que sair do seu trabalho talvez não ajude em nada no já criado novo modelo de incentivo.

As câmaras municipais estão aguardando parecer do Tribunal de Contas do Estado, para saber se elas têm direito a um pedacinho do FEX ou aquele dinheiro que Brasília deve repassar ao Estado por causa da desoneração de exportação.

Se as prefeituras recebem, as câmaras entendem que um naco é delas também.

Tudo que entra nos cofres do estado, os órgãos ou instituições que recebem duodécimo tem direito a um pedaço.

Os que estão na iniciativa privada sentem a crise econômica do momento, mas para os poderes e correlatos não existe nada disso.

Dinheiro bem gasto em certas obras acaba agradando muita gente. No bairro Santa Rosa, depois de pressão da associação de moradores, a prefeitura de Cuiabá recuperou uma antiga praça dali.

Tão antiga que as árvores são enormes. Mas o lugar foi abandonado por décadas. Agora a prefeitura arrumou a praça.

O gasto foi mínimo com calçadas, grama, bancos, iluminação e brinquedos para as crianças.

O bairro parecia que não tinha crianças, agora elas apareceram aos montes. Antes, sem lugar para brincar, ficavam dentro de casa, agora vão à praça. O exemplo deveria espalhar pela cidade.

ALFREDO DA MOTA MENEZES é historiador e analista político em Cuiabá.
[email protected]
www.alfredomenezes.com
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