Pedágio BR 163 – Assembleia Legislativa vai à Justiça contra a liberação da cobrança

06/09/2015 18:48

Deputados alegam que as obras de duplicação da rodovia ainda não foram finalizadas

Os 24 deputados estaduais deverão ingressar na Justiça Federal em ação conjunta contra a Lei Federal que trata da concessão da BR-163 nos 851 quilômetros que vão desde a divisa com o vizinho Estado de Mato Grosso do Sul até Sinop (500 km de Cuiabá).

O motivo é o início da cobrança do pedágio antes que as obras de duplicação e recapeamento previstas estejam concluídas.

A cobrança foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Concessionária Rota do Oeste e publicada em Diário Oficial da União do dia 27 de agosto (quinta-feira).

O valor da tarifa definido pela ANTT é de R$ 4,50 por eixo a cada 100 quilômetros rodados. Os preços nas praças, por definição da própria Agência, variam de acordo com a abrangência de cada unidade na BR-163.

A proposta foi apresentada pelo deputado Max Russi (PSB), que considera um absurdo as pessoas pagarem por um benefício que não podem usufruir.

“Sou totalmente favorável à concessão e vejo com muita satisfação a qualidade dos serviços da Concessionária Rota do Oeste, mas não por enquanto, se tem trechos de uma obra que sequer vai de uma cidade a outra”, disse o parlamentar que pediu apoio da Mesa Diretora da Assembleia para ingressar com a ação.

A ação deverá ser proposta no decorrer da semana, já que o pedágio começa a ser cobrado a partir deste domingo (6).

“Volto a pontuar que sou favorável às obras e ao pedágio, mas desde que o benefício possa atender a população e até agora eu desconheço este benefício”, alertou Max Russi. (ML)

Fonte.: Diário de Cuiabá

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