01/10/2015 05:06
O Poder Legislativo mato-grossense aprovou em segunda votação, na sessão matutina desta quarta-feira (30.09), o projeto de lei 593/2015 que cria o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, instituído pelo Protocolo de Intenções celebrado entre os estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal. A proposta foi enviada como mensagem (nº 58/2015) pelo Executivo e tem como objetivo final a promoção de políticas públicas para a região.
A criação do consórcio entre os cinco estados e o Distrito Federal foi resultado de reuniões que ocorreram durante o Fórum de Governadores do Brasil Central em Goiânia (GO), Cuiabá e Palmas (TO). Nessas oportunidades, secretários de Planejamento, de Assuntos Estratégicos e procuradores-gerais de todos os estados participantes discutiram diretrizes para colocar o projeto em funcionamento.
O governador Pedro Taques comemorou a aprovação do projeto por entender que os Poderes mato-grossenses trabalham conjuntamente quando se trata de assuntos que envolvam o desenvolvimento do Estado. “Respeitada a independência do Poder Legislativo, a aprovação do projeto demonstrou que os deputados estão atentos às necessidades do cidadão mato-grossense e, principalmente, à importância do movimento Brasil Central”, observou.
Taques sempre destacou o ineditismo da iniciativa do bloco de estados e a força política do grupo, além de defender a aglutinação de esforços para pleitear mais recursos e mais engajamento político por parte da União. Juntas, as unidades federativas são responsáveis por sustentar a balança comercial do país.
“Nossa força política nos faz grandes. Juntos, temos 18 senadores, 57 deputados federais, o que significa quase 10% da Câmara Federal, e 162 deputados estaduais”, declarou o governador no encontro realizado no dia 11 deste mês, no estado do Tocantins.
Atuação
O Consórcio Interestadual, sob a forma de autarquia da espécie associação pública, terá sede em Brasília (DF) e atuará prioritariamente nas áreas de agropecuária, infraestrutura, industrialização, educação, empreendedorismo, turismo, tecnologia e inovação e meio ambiente.
O aporte inicial de recursos financeiros e orçamentários, com previsão na lei orçamentária anual de 2016 dos entes associados e nos seus respectivos planos plurianuais, para o funcionamento do consórcio no próximo ano, deve ser de R$ 11,4 milhões, sendo que cada estado aportará R$ 1,9 milhão.
O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, considera a oficialização do consórcio um avanço nos trabalhos já desempenhados pelas edições anteriores do Fórum de Governadores. “O Brasil Central representa uma possibilidade real de avançar no desenvolvimento regional a partir da periferia para o centro, invertendo a máxima furtadiana de que os entes nacionais/centrais deveriam promover a igualdade regional em nosso país por meio de agências e superintendências, tais como a Sudene, Sudam e Sudeco”, pontuou.
Fórum em MS
O quarto encontro do Fórum de Governadores do Brasil Central será realizado em Campo Grande, capital sul mato-grossense, na sexta-feira (02.10). Na reunião, os chefes dos estados discutirão a estruturação interna do Consórcio Interestadual, assuntos relativos ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e os primeiros projetos com foco na educação, logística e meio ambiente.
Nesta semana, o secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, realizou uma videoconferência com secretários de Planejamento e a equipe técnica dos estados para alinhar temas pertinentes ao novo encontro em Campo Grande.
Há a expectativa ainda de que o site oficial do Brasil Central seja lançado em Mato Grosso do Sul. A página, além de reunir informações atualizadas sobre a atuação do grupo, também servirá para dar transparência às ações financeiras da autarquia.
Por THAISA PIMPÃO – Redação/Gcom-MT