MT – Secretaria economizou R$ 50 milhões em revisão de contratos

02/01/2016 00:53

Auditorias realizadas nos contratos referentes às obras da Copa do Mundo resultaram em grande economia aos cofres públicos de Mato Grosso. Ainda foram entregues três obras de mobilidade, retomadas outras quatro construções e assinados 22 TAGs

O valor de R$ 50 milhões, é referente às ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), que retificou e ratificou todas as medições das obras do Mundial de 2014. A contenção dos gastos também é resultado de acautelamentos realizados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e de suspensões de pagamentos determinadas pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT).

Além da economia financeira, a Secid entregou ainda três obras de mobilidade, sendo as duplicações da Rodovia Mário Andreazza e da Estrada da Guarita, e o viaduto Jamil Boutros Nadaf, mais conhecido como viaduto da Sefaz. As construções foram finalizadas após trabalho de repactuação dos cronogramas físicos e financeiros entre as empresas contratadas e equipe técnica da Secid.

Também em 2015, a Secretaria assinou a retomadas das obras de ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, de implantação do Complexo Viário do Tijucal e da avenida Parque Barbado; da construção do Centro de Treinamento Oficial da UFMT (COT UFMT) e do retaludamento do Morro do Despraiado, que se encontra em fase de conclusão. Também foi dado andamento na execução de resserviços de pavimentação das ruas do entorno da Arena Pantanal.

Termos de Ajustamento de Gestão

Outro avanço foi a assinatura dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) entre a Secid, TCE e as empresas responsáveis pelas construções que estavam previstas para o Mundial de 2014. Considerados instrumentos propositivos, os TAGs têm o objetivo de solucionar as pendências que foram encontradas nos contratos das obras da Copa do Mundo durante as diversas auditorias realizadas. Além disso, os documentos também estabelecem as obrigações, responsabilidades e consequências para cada parte assinante em caso descumprimento das competências acordadas.

Ao todo, 22 contratos foram objetos de assinaturas dos Termos de Ajustamento de Gestão nos meses de outubro e dezembro deste ano. A expectativa é de que em 2016, além das seis obras já em andamento, outras 11 construções sejam finalizadas nos prazos adequados e entregues à população.

Além das construções da Copa do Mundo, para o próximo ano a Secretaria também estima entregar outras 71 obras públicas no interior de Mato Grosso, como também dar encaminhamento a outras 100, que são resultados de emendas parlamentares.

Para o titular da Secid, Eduardo Chiletto, o ano de 2015 foi importante para que o governo compreendesse a situação real das obras relacionadas ao Mundial de 2014 e também desse o devido encaminhamento a cada um dos contratos. Em relação aos valores economizados aos cofres públicos, o secretário destaca que tal situação figura como ação resultado do trabalho planejado desenvolvido pela Secretaria.

Ao todo, 50 processos de retificações e ratificações das medições foram analisados pelos fiscais da pasta. Também foram realizados levantamentos em 93 contratos referentes à Copa do Mundo. Em mais de 90% dos documentos foram encontradas pendências e irregularidades. Chiletto explica que ambos os trabalhos resultaram na elaboração de relatórios técnicos que contribuíram para a elaboração das minutas dos Termos de Ajustamento de Gestão.

Em relação aos recursos previstos para a conclusão das obras, Chiletto informa que R$ 50 milhões já foram disponibilizados pelo Governo e outros R$ 120 milhões serão investidos no próximo ano. De acordo com o secretário, este orçamento só foi possível após trabalho de gestão com as Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan), já que não havia previsão orçamentária em 2015 para as construções relacionadas ao Mundial.

COT do Pari e VLT

Previsto para conclusão em 2013 e funcionar como central de treinamento para as seleções que jogariam em Cuiabá durante a Copa do Mundo, o COT do Pari (Várzea Grande) poderá ganhar uma nova funcionalidade a partir de 2016. De acordo com o secretário Eduardo Chiletto, a expectativa é de que o local seja readequado e se transforme em um centro paralímpico.

Segundo ele, o projeto já está sendo reformulado e deve ser encaminhado ao Ministério dos Esportes já nos primeiros meses de 2016. “Caso a proposta seja aprovada pelo órgão federal e o Estado consiga recursos para realizar as mudanças, o espaço passará a ser referência na região Centro-Oeste”, destaca Chiletto, que também lembrou que no local serão realizadas atividades na área de segurança pública, como já anunciado pelo governador Pedro Taques.

Devido as novas expectativas para o centro de treinamento, Chiletto explica que esta é uma das obras que não fez parte da formalização dos TAGs assinados em 2015. “A ideia é aguardar o posicionamento do Ministério dos Esportes para que posteriormente seja formalizado o TAG com a empresa e o Tribunal de Contas do Estado”.

Já em relação ao VLT, contrato que também não compreende os Termos de Ajustamento de Gestão e se encontra em processo judicial, o secretário explica que o Estado aguarda a finalização dos trabalhos de consultoria, que estão sendo realizados pela KPMG Consultoria Ltda, para que o Governo tome as devidas decisões em relação à obra. A previsão é de que os estudos sejam entregues até o mês de fevereiro de 2016.

De acordo com o contrato, a empresa é responsável por elaborar relatórios detalhados ao Estado sobre a viabilidade financeira do modal, cronograma de término de obras, estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, proposta de integração do modal à matriz de transporte de Cuiabá e Várzea Grande, como também o cronograma de desembolso do Estado para implantação do VLT.

Confira abaixo a relação de contratos que fazem parte dos TAGs: