13/02/2016 23:24
A burocracia e carência do país em estudos sobre impactos ambientais de fontes de energia não convencionais, faz com que o atraso no setor coloque o Brasil dentre os países emergentes, como um dos mais atrasados do mundo.
A exploração de fontes não convencionais de óleo e gás está se tornando uma realidade em diversos países. Mas as preocupações a respeito dos riscos e impactos ambientais são diversas. O temor é que a técnica utilizada para a extração do combustível possa contaminar o solo e os lençóis freáticos. No Brasil, a questão ainda carece de estudos próprios.
Os não convencionais foram a leilão em 2013, na 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No entanto, sem uma infraestrutura adequada para o escoamento da produção futura e sem segurança jurídica, os investimentos até agora não se concretizaram.
Falta um arcabouço legal sólido. Com algumas ações o Ministério Público conseguiu barrar totalmente a exploração dos não convencionais no país. Desse modo, a questão ainda nem chegou aos cuidados das agências ambientais. Enquanto o resto do mundo discute o assunto, os riscos e impactos ambientais dos não convencionais permanecem desconhecidos pelas autoridades brasileiras.
Em entrevista, o diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Thomaz de Toledo, diz que a questão é muito parecida com o início do desenvolvimento da energia nuclear. Enquanto o mundo avançava a fronteira tecnológica, o país buscava discutir e decidir se também iria por aquele caminho.
Ele entende que os riscos ambientais do fracking (técnica utilizada para a extração do combustível) são maiores do que na exploração em alto mar. E enxerga um desafio técnico para a própria agência reguladora de monitorar e fiscalizar os poços.
Mas a questão não é apenas ambiental. Do ponto de vista econômico, o país não tem uma infraestrutura de gasodutos para escoar essa produção. Toledo entende que os investimentos necessários para criar essa rede talvez não se paguem no curto período de produtividade dos poços não convencionais.
Abaixo, os principais trechos da entrevista:
Qual a opinião do Ibama sobre o risco ambiental da exploração de fontes não convencionais de óleo e gás?
Thomaz de Toledo – Até o momento, nós temos acompanhado essas discussões muito mais pela bibliografia, por publicações, inclusive da imprensa também, mas não diretamente em algum processo de licenciamento. Até hoje, o Ibama não licenciou nenhuma atividade de fracking, então, tudo que gente pode falar é muito mais em cima de expectativas do que como órgão licenciador propriamente dito.
As principais preocupações ambientais estão associadas à possível contaminação do solo e de aquíferos, reservatórios de água que a gente tem no subsolo, com os fluidos que são adicionados nessa atividade de perfuração e faturamento, principalmente o faturamento, que é o diferencial dessa atividade em relação à perfuração convencional. As principais preocupações giram em torno disso.
Pelo que nós entendemos do processo, eles injetam água com areia e componentes químicos para fazer a extração do combustível. A preocupação, então, é que esses componentes venham a contaminar o solo e os lençóis freáticos?
Thomaz de Toledo – Isso.
O governo dos Estados Unidos, para justificar para a população a exploração das reservas, soltou um estudo que concluiu que o risco de contaminação existe, mas é até menor do que em fontes convencionais. Não é precipitado, no Brasil, barrar esse tipo de atividade sem realizar os devidos estudos?
Thomaz de Toledo – O nosso processo de tomada de decisão é respaldado em estudos de avaliação de impacto ambiental. Hoje, a gente não dispõe de nenhum estudo desse tipo. O Ibama não poderia estabelecer um procedimento de moratória para essa atividade, já se posicionar negando licenças ambientais, sem se debruçar sobre esses estudos. Então, de certa forma é prematuro a gente vetar a atividade sem que tenha de fato as avaliações.
Mas, geralmente, quando se fala de petróleo, acaba tendo uma grande confusão entre riscos e impactos propriamente ditos. Então, acho que provavelmente esse estudo americano deve ter discutido um pouco o risco da atividade.
O risco de contaminação por exploração de petróleo que a gente tem no Brasil – a preponderante éoffshore, ou seja, em águas – é sobre como é que esse óleo se dissipa, a chance dele se dissipar na água e o alcance que essa mancha de óleo pode ter, inclusive podendo afetar áreas sensíveis, áreas ambientais protegidas.
Esse risco de fato existe, na exploração de petróleo como é feita hoje de forma preponderante no mar. É um risco, mas não ocorre a todo momento. Como é que você trabalha? Primeiro tem a regulação das características do projeto, da segurança operacional do projeto, que são avaliadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). E aqui pelo órgão ambiental a gente avalia previamente e depois acompanha e fiscaliza as medidas de prevenção a esse risco.
Então, o Ibama fiscaliza o que a empresa está fazendo para mitigar esse risco que existe?
Thomaz de Toledo – É. E não só mitigar, mas também a preparação para acidentes, para crise. Com planos individuais para emergências. Então, cada projeto tem o seu plano. Aconteceu um acidente de vazamento de óleo, aí tem uma escala de magnitude, é um acidente grave, um acidente muito grave, um blowout, quando o óleo começa a vazar e a operadora não consegue conter. O vazamento fica por um dia, dois dias, até que se consiga conter.
Então, aquele quantitativo de óleo quando lançado ao mar, qual estrutura conseguiria fazer a contenção? Simulações são feitas, não só simulações em estudos, simulações matemáticas, mas também simulações lá no mar, lá no projeto, simulações do acidente.
Da mesma forma que se faz simulações de incêndios, em prédios, como é que se evacua um determinado prédio, isso é feito com as plataformas.
E de acordo com a gravidade tem uma resposta prevista…
Thomaz de Toledo – Exatamente. Um nível não tão grave vai acionar um primeiro nível de resposta. É uma embarcação só, uma centena de operadores… Um acidente mais grave já são três, quatro embarcações. Aí tem tempos de resposta para cada situação, 6 horas, 12 horas, 24 horas, 36 horas.
É possível prever se no futuro haverá pedidos de licenciamento para exploração de fontes não convencionais no Brasil? Porque a demanda existe, o país paga caro no gás que importa. E os Estados Unidos, o Canadá, a Argentina, todos estão explorando fontes não convencionais. O Ministério Público vai pelo menos encomendar estudos para fundamentar uma proibição? O que o senhor consegue visualizar no futuro dessa atividade?
Thomaz de Toledo – A discussão é se o país vai acompanhar o desenvolvimento ou vai abrir mão de mais uma alternativa tecnológica.
É uma discussão muito parecida com a nuclear há 20, 30 anos atrás.
Acompanhando um pouco o que aconteceu com a energia nuclear, eu penso que sempre vai haver quem defenda que o país não perca essa discussão que o resto do mundo está fazendo. Então, por mais que seja em uma escala não interessante do ponto de vista comercial, eu acho que de uma forma ou de outra isso vai ser desenvolvido.
O Ibama tem uma posição definida sobre o assunto?
Thomaz de Toledo – Sobre a viabilidade ambiental da atividade não. É prematuro a gente dizer isso.
Há uma questão do risco envolvido, da contaminação dos aquíferos e como é que a gente daria resposta à contaminação de um aquífero.
Da mesma forma como a dispersão do óleo no mar é mais rápida, a forma de conter esses acidentes é mais fácil do que trabalhando em áreas subterrâneas, que muitas vezes você sequer vai saber que está ocorrendo a contaminação.
Embora a gente tenha formas de monitorar isso com piezômetros e alguns poços de controle, poços de controle da qualidade da água mesmo.
Isso é feito. Recentemente teve um episódio na mineração de urânio em Caetité, na Bahia. Identificou-se presença de urânio em níveis superiores aos recomendados pela resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para a potabilidade da água. Em poços que foram perfurados por um órgão do governo da Bahia, poços para abastecimento de famílias.
Lá tem um problema muito grave de seca. Então, eles recorreram a esses poços, mas os poços de fato estavam com água contaminada por urânio. E aí a gente fez um estudo aqui para avaliar a correlação desse índice de urânio nos poços com a operação da mina.
Tem formas de fazer, mas não é tão fácil quanto na superfície do mar. Então, essa questão do risco realmente vai ter uma complexidade técnica a ser tratada para a atividade.
Tem um desafio técnico para a própria agência reguladora?
Thomaz de Toledo – Sim, sem dúvida.
Mas o shale gas, o não convencional, surgiu na pauta aqui do Ibama como uma possibilidade de que isso ia entrar no país em 2011, 2012 e até hoje não veio. Também é uma alternativa que não é tão barata assim. A produtividade do poço é muito curta. Um, dois anos e ele já se esgotou. Aí você dificulta um pouco mais a viabilização desses projetos em termos econômicos porque o Brasil não tem estrutura nenhuma.
Por quê? Por só possuirmos a Petrobras para fazer a exploração, contra milhares de empresas nos Estados Unidos realizando a mesma atividade?
Thomaz de Toledo – Não só isso, mas a infraestrutura de escoamento e depois do processamento desse gás. Os Estados Unidos são todos interligados por gasodutos. Então, o sujeito faz investimento em um poço, o poço parou de produzir, caiu muito a produção em dois, três anos, ele vai embora, larga aquilo e fura um outro ali. E vai indo para a frente.
No Brasil as coisas não funcionam assim. Então, vai exigir do Brasil um grau de investimento muito maior em infraestrutura para dar suporte ao projeto. E daí para você explorar comercialmente o poço por três anos você não consegue pagar.
Então, o que vai talvez sustentar mais essa agenda é justamente essa discussão de alternativa tecnológica, da forma como a nuclear se sustentou por muito tempo. ‘Ah não, o país não pode perder esse movimento do restante do mundo’.
O tempo, então, não é bom para o Brasil? Há toda uma infraestrutura que precisa ser desenvolvida antes de se começar a pensar nisso?
Thomaz de Toledo – Com certeza. E inclusive segurança jurídica também para o desenvolvimento da atividade. Você vê que, com algum questionamento, o Ministério Público teve êxito em ações judiciais e já suspendeu um leilão todo. Isso porque há uma incerteza em relação à atividade. Tem que trazer um ambiente de segurança para que se possa atrair investimentos. E não há. Certamente não há.
O pessoal ensaiou, acho que foi prematuro, lançou isso na 12ª rodada, e como entrou o não convencional, a 12ª rodada foi questionada até na parte do convencional, que foi ofertada e foi adquirida por algumas operadoras. A insegurança do shale gas acabou contaminando o convencional. Isso foi um tremendo tiro no pé.
Por Luiz de Queiroz no JornalGGN