22/03/2016 09:11
Ministro do STF rejeita ação e mantém suspensa posse de Lula. Fux argumentou em sua decisão que o STF, há muito, “assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou na madrugada desta terça-feira o mandado de segurança impetrado pela Presidência da República contra a decisão liminar do ministro da corte Gilmar Mendes suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Fux argumentou em sua decisão que o STF, há muito, “assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”.
Fux considerou que na prática o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, errou na escolha do instrumento usado para tentar anular a decisão de Gilmar Mendes. Segundo Fux, o entendimento consolidado do STF é o de que um mandado de segurança não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do Supremo.
Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender liminarmente a nomeação de Lula para o comando da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff e determinou que as investigações contra o ex-presidente no âmbito da operação Lava Jato retornassem à 13ª Vara Federal do Paraná, sob alçada do juiz Sérgio Moro.
O posicionamento de Luiz Fux deve ser adotado também pela ministra Rose Weber em outra ação semelhante. Ela própria esteve entre os ministros que denegaram tentativa semelhante há cerca de um mês, em 17 de fevereiro.
Da Redação