08/04/2016 16:40
”Para impedir que o processo do impeachment se confunda com a ideia de golpe, a Constituição, com grande sabedoria, o cercou de obstáculos quase intransponíveis”.
Vou me concentrar na barreira mais difícil: a admissão da denúncia por dois terços da Câmara dos Deputados. No primeiro momento deve ser ultrapassada a Comissão Especial integrada por 65 membros, cuja tarefa é examinar o parecer do Relator. Superada esta fase, a decisão sobre a admissibilidade do pedido de afastamento será submetida a 573 parlamentares.
Levantamento feito diariamente pelo jornal “O Estado de S. Paulo” nos mostra, na edição de hoje (8.4.2016), que 274 já se declaram contrários à permanência da Sra. Dilma Roussef como presidente da República; 114 são pela continuidade do governo; 63 permanecem indecisos; e 62 deixaram de responder. São 29 os partidos representados na Câmara. As maiores bancadas pertencem ao PT, PMDB, PSDB, PP e reúnem, salvo engano, algo em torno de 40%. Os votos negativos virão do PT, PDT, PCdoB, PSOL, este com apenas uma integrante.
Somando-se os favoráveis à deposição com os vacilantes, teremos 337 deputados, ou seja, bastam 5 para se alcançar o quorum mínimo de 342 votos necessários, os quais poderão ser recolhidos entre indecisos ou aqueles que não se manifestaram. Vejo entre aqueles que não responderam os experientes deputados Milton Monti e Nelson Marquezelli, representantes conservadores do interior de São Paulo. O primeiro natural de São Manuel, o segundo de Pirassununga. Seria extremamente arriscado, para o futuro político de ambos, se aliarem ao PT e à presidente Dilma nesta empreitada, votando contra o impeachment. Penso, também, ser equivocada a inclusão do deputado Paes Landin, do PTB Piauí, ao lado da bancada petista. Trata-se de político sensato, cordial, afeito ao diálogo, inimigo da violência. Não se colocará contra o povo.
Na vida prevalece o ditado, “acompanho o amigo até o cemitério, mas não baixo à sepultura com ele”. O detalhado trabalho executado pelo tradicional matutino revela que, salvo fato inesperado e excepcional, o destino da presidente Dilma Roussef está selado. Ultrapassada a Câmara, no Senado será mais simples.
Resta-lhe a chance de se retirar com dignidade. Renunciar para não ser condenada a deixar o Palácio do Planalto exposta a entrevistas, fotografias e filmagens com o semblante da derrota, perdendo as prerrogativas inerentes ao cargo. Não terá comitiva, ajudante de ordens, segurança, guarda de honra, carro oficial, helicóptero ou avião presidencial. Voltará a ser pessoa comum do povo, mas deixará, para a posteridade, a imagem manchada de presidente afastada por crime de responsabilidade.
Quem convive com a Câmara dos Deputados e o Senado sabe que não se deve esperar sacrifício de quem tem muito a perder. Dominados pela preocupação de se preservarem para eleições futuras, os indecisos e os calados acompanharão a corrente mais forte, cederão ao clamor invencível das ruas, e se decidirão pelo impeachment. É mera questão de dias.
Por Almir Pazzianotto Pinto, é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.