30/04/2016 11:39
”A rejeição ao vice-presidente, inclusive, consegue a proeza de unir os movimentos favoráveis e contrários ao impeachment”.
Para além das superficialidades e dos escândalos que tendem a apontar soluções simples para problemas complexos, a verdadeira crise que o Brasil experimenta é a de representação. O Governo não governa, o Parlamento não legisla nem fiscaliza e o Povo não é chamado a decidir. Seu macro cenário afeta a infraestrutura econômica e a superestrutura política do país e se manifesta a partir de perspectivas específicas.
Do ponto de vista econômico, os anos de bonança animados pela alta das commodities deram lugar sucessivamente à carestia desenfreada, a uma profunda recessão e à quebradeira de empresas — só no comércio varejista, no ano passado, quase 100 mil empreendimentos foram fechados —, com o consequente desemprego em massa. Manter a popularidade em alta enquanto os preços aumentam, quando há escassez de postos de trabalho e ainda sobra mês depois que acaba o salário, seria uma missão impossível no Brasil e em qualquer lugar. A opção neoliberal do segundo Governo Dilma a afastou de sua plataforma eleitoral, agravou os gargalos na infraestrutura do país, enfraquecendo a competitividade e acentuando nosso atraso tecnológico, com graves reflexos na produtividade. A economia parou.
Do ponto de vista institucional, vivemos o maior desencontro entre Legislativo e Executivo do qual se tem notícia. O eclipse total do diálogo levou a presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados a atuarem não como chefes de poderes independentes, mas sim como comandantes de tropas inimigas. Enquanto Dilma não demonstrava capacidade de reagrupar a base e de dialogar com o Congresso, o presidente da Câmara passou a atuar de modo deliberado para restringir a mobilidade do governo, usando para isso manobras regimentais sucessivas. Asfixiado, o Palácio do Planalto capitulou, demonstrando que aquilo que parecia o ocaso de um governo era, de fato, o réquiem final do presidencialismo de coalizão. O sumário julgamento do relatório que pede o impedimento da presidente a partir de argumentos frágeis foi apenas o corolário desse desencontro trágico.
Do ponto de vista político, os escândalos de corrupção envolvendo a quase totalidade dos partidos e lideranças, de situação e de oposição, descredenciaram o maniqueísmo e com ele uma saída a frio para a crise. O impasse não tem mais como ser resolvido ignorando o desejo de participação da ampla maioria da população. O dique está prestes a ser rompido. O que vem das ruas claramente é a rejeição de um modelo. Pesquisa recente do Instituto Datafolha mostrou que 61% desejariam afastar a presidente Dilma, enquanto 58% mandariam o vice-presidente Michel Temer, o sem voto, igualmente para casa. A rejeição ao vice-presidente, inclusive, consegue a proeza de unir os movimentos favoráveis e contrários ao impeachment.
Dando conta da contaminação do ambiente político e das narrativas fragmentadas que estão sendo construídas, a revista britânica The Economist que circulou no dia 21 de abril, data de Tiradentes, o herói traído da Inconfidência, cunha a palavra “traição” como fio condutor das articulações de bastidores no Congresso Nacional, fazendo lembrar a célebre frase de Leonel Brizola: “A política ama a traição e abomina os traidores”.
Reconhecendo a fragilidade do governo e a iminência do impedimento de Dilma, os editores da revista afiançam, com propriedade, que o vice Michel Temer “dificilmente será percebido como alguém com legitimidade para governar o país”.
O eco das ruas que atravessou o Oceano Atlântico também anima juristas e políticos de diferentes vertentes. Em palestra na manhã de sexta-feira, 22 de abril, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa defendeu, de modo fundamentado, a realização de novas eleições presidenciais. “Deem ao povo a oportunidade de decidir”, sugeriu o ex-ministro, que também se posicionou em relação ao impeachment, dizendo não enxergar “razões justas” para o afastamento da presidente. “Organizem eleições, deixem que o povo resolva”, conclamou Barbosa.
Com a presidente e o vice sem apoio das ruas e o terceiro na ordem de sucessão prestes a experimentar o frio do cárcere, percebe-se claramente que um problema excepcional exige uma solução excepcional — e proporcional à gravidade do momento: eleições. É preciso devolver à soberania popular a escolha dos novos mandatários da Nação. Em resposta ao impasse político presente, um grupo suprapartidário de senadores apontou para o futuro e assinou a PEC 20/16, que prevê excepcionalmente uma eleição presidencial simultânea com as eleições municipais de outubro de 2016.
Ora, se a saída da crise de representação pela via do voto já ganhou as manchetes internacionais, o parecer de juristas renomados e a opinião majoritária das ruas, inclusive de lados opostos do espectro político, o que falta para que o eleitor seja chamado para dizer quem é que ele quer que dirija os destinos da Nação?
As eleições diretas estão para a democracia como a água benta está para o rito católico: purifica a matéria, espanta o mal e potencializa os efeitos positivos da oração.
Só os agentes das sombras podem temer a luz das urnas.
Por Randolfe Rodrigues, historiador, é senador pelo Amapá e líder da Rede no Senado.