19/06/2016 12:28
”Entre os aspectos positivos está o fato de o presidente interino Michel Temer ter conseguido construir uma ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado”
No dia 12 de maio, o então vice-presidente Michel Temer recebeu notificação do Senado sobre o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff. No dia 13, deu posse a sua equipe ministerial. De lá para cá, acumula alguns erros e acertos, mas o saldo é positivo.
Entre os aspectos positivos está o fato de o presidente interino Michel Temer ter conseguido construir uma ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado para aprovar medidas de ajuste. Ele já coleciona algumas vitórias importantes, como a aprovação da meta fiscal para 2016, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) na Câmara e a indicação de Ilan Goldfajn para o Banco Central no Senado.
Também foi bem recebido o pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica, no qual se incluem a reforma da Previdência e o limite para o gasto público. Destaca-se, também, a qualidade da equipe econômica, que trouxe credibilidade para a política econômica.
Mas o clima de instabilidade política, em especial causado pela operação Lava Jato, tem gerado algumas dificuldades para o governo. Com poucos dias no cargo, Temer se viu obrigado a ter que retirar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) do Ministério do Planejamento. Fabiano Silveira também teve que deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Ambos foram flagrados em conversas telefônicas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com críticas à Lava Jato.
Diante desses fatos, alguns senadores anunciaram que poderiam mudar seu posicionamento em relação ao impeachment da presidente Dilma. Difícil crer que aconteça tamanha reversão, salvo fato absolutamente extraordinário.
O pedido de prisão de importantes membros do PMDB feito pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, contribuiu para aumentar o clima de incertezas. Em particular, a respeito da capacidade de o governo conseguir aprovar o ajuste fiscal. No entanto, os sinais – mesmo em meio à turbulência – são de avanços.
A indefinição quanto ao destino do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também provoca ruídos negativos para o Palácio, acusado pela imprensa e pelo PT de interferir no processo em defesa de Cunha. A escolha de André Moura (PSC) para o cargo de líder do governo foi percebida como manobra de Cunha.
O governo também foi bastante criticado por apoiar a aprovação de 14 projetos de lei sobre reajuste salarial para servidores públicos, apesar da grave situação das contas públicas no país. O impacto nos próximos anos foi calculado em aproximadamente R$ 58 bilhões. A reação travou as discussões no Senado.
De forma geral, entretanto, o saldo é positivo, o que pôde ser constatado na última pesquisa realizada pelo instituto CNT/Sensus. Na comparação com a gestão Dilma, a avaliação negativa (ruim e péssimo) na administração Temer caiu 31,9 pontos percentuais. Mas a opinião pública está em compasso de espera por resultados, tanto que cerca de um terço dos entrevistados declarou não saber avaliar a gestão Temer.
Até a aprovação definitiva do processo de impeachment, prevista para agosto, Temer deve continuar enfrentando algumas dificuldades. Ainda que a chance de reversão do impeachment seja inferior a 10%, a interinidade gera uma natural cautela nos agentes econômicos e no meio político.
Por fim, vale destacar que a presidente afastada Dilma Rousseff não conseguiu organizar uma narrativa que se contraponha ao processo de impeachment. E, pior ainda, enfrentará uma nova reprovação de contas no TCU com relação ao ano passado.
Por Murilo Aragão é cientista político e professor