28/06/2016 00:04
”Proposta boa é a que tem chance de ser aprovada. De nada adiantam boas intenções engavetadas.”
A atual instabilidade política interna na Câmara dos Deputados, o trancamento da pauta por medidas provisórias e as festas de são João e são Pedro, tradicionais no Nordeste, que historicamente esvaziam o quórum do Congresso, impediram a votação prevista do Projeto de Lei Complementar sobre Fundos de Pensão, de autoria do senador Aécio Neves, que relato na Câmara. A previsão é que o votaremos no dia 5 de julho.
Como afirmei no artigo anterior, os fundos públicos de previdência têm um papel essencial. Primeiro, garantindo recursos para financiar uma vida digna para os aposentados e pensionistas que se dedicaram a nossas principais estatais. Por outro lado, como grandes poupadores – as 86 entidades públicas fechadas de previdência complementar administram um patrimônio de R$ 445 bilhões –, podem funcionar como alavanca do desenvolvimento, não só contribuindo para a rolagem da dívida pública, como financiando investimentos na indústria, no agronegócio e, principalmente, na infraestrutura. Para se ter uma ideia, o volume de ativos administrados por esses fundos equivale à soma de todas as dívidas de governos estaduais ou duas a três vezes o valor de empresas como Bradesco, Itaú ou Petrobras.
A CPI dos Fundos deu um retrato fiel das atuais dificuldades dessas entidades: déficits recorrentes e expressivos, sobrecarga sobre os trabalhadores, gestão temerária, governança precária e graves indícios de corrupção e má influência política.
O Senado Federal e a CPI apontaram o rumo necessário: a profissionalização da gestão e a melhoria da qualidade na governança. Minha tarefa como relator foi liderar um amplo diálogo procurando aparar arestas, dirimir dúvidas, contornar divergências e propiciar o consenso sem perder a essência. Proposta boa é a que tem chance de ser aprovada. De nada adiantam boas intenções engavetadas.
O substitutivo que construí é uma fusão da proposta aprovada no Senado Federal com a da CPI dos Fundos da Câmara. Mantive a paridade de representação nos conselhos deliberativo e fiscal. A profissionalização da gestão e a qualidade dos processos decisórios serão reforçadas pela seleção pública, por empresa ou universidade especializadas, dos diretores executivos, dos auditores internos e do membro independente do Comitê de Investimento. O contrato de gestão entre o conselho e a estrutura executiva, a instituição do “soprador de apito” no Comitê de Investimento para sanar qualquer dúvida quanto à qualidade de novos projetos, a melhoria dos ritos e processos de decisão aumentando a responsabilização coletiva e a transparência, a blindagem dos conselhos e da estrutura executiva em relação a laços familiares, negociais e partidários formam um conjunto de melhorias que certamente aprimorarão a gestão dos fundos e protegerão os interesses dos trabalhadores das estatais.
Vamos ver o que sai no fim de nossa linha de produção legislativa no início de julho. O ponto de partida é muito bom.
Por Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG.