01/09/2016 14:20
Uma advogada, uma historiadora e um cientista político analisam a característica aparentemente conciliadora da decisão. As ressalvas finais, são lamentáveis
O Senado cassou nesta quarta-feira (31) o mandato de Dilma Rousseff de maneira definitiva. Era algo esperado. Mas houve uma surpresa na sessão que decidiu pelo impeachment da agora ex-presidente da República. O mesmo Senado, em votação subsequente, decidiu poupá-la da inelegibilidade por oito anos, num gesto, aparentemente, contemporizador.
A decisão de dividir a votação em duas, resultando numa derrota e, em seguida, numa pequena vitória de Dilma, é surpreendente. Originalmente, a pergunta que os senadores deveriam responder com “sim” ou “não” incluía o impeachment e a inelegibilidade em uma única frase. O “Roteiro para a Sessão de Julgamento”, publicado pelo Senado Federal em 17 de agosto, apresentava a questão assim:
“Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”
Além disso, o impeachment anterior, do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, também decidiu em votação única a perda do mandato e a inelegibilidade.
Porém, desta vez, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, responsável por comandar o julgamento de Dilma no Senado, afirmou, ao conduzir os trabalhos, que “a matéria não é pacífica”, abrindo a possibilidade de que a votação fosse desmembrada, como acabou acontecendo, por sugestão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), aliada e ex-ministra de Dilma.
Assim, um grupo de 19 senadores decidiu pela cassação do mandato da presidente na primeira votação, mas, minutos depois, na votação seguinte, se opôs à inelegibilidade dela pelo prazo de oito anos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi um desses senadores que votou ora de um jeito, ora de outro. “Meu voto é contrário a inabilitar”, disse Renan logo após ter apoiado o impeachment da presidente.
Para muitos, a cassação do mandato é uma agressão e uma injustiça perto da qual a manutenção do direito de Dilma de se candidatar ou ocupar outros cargos públicos é algo lateral. Mas a saída achada pelo Senado não deixa de ilustrar uma tendência conciliadora presente na história política brasileira.
A transição entre ditadura e democracia, em 1979, por exemplo, foi selada por uma lei que impede até hoje o julgamento dos crimes cometidos no governo militar. O fim do regime não foi marcado por ruptura, mas por uma “abertura lenta e gradual”, nas palavras do então presidente militar Ernesto Geisel.
Recuando ainda mais na história, a transição da Monarquia para a República, em 1889, também foi pacífica, ao contrário do que ocorreu em transições semelhantes em muitos outros países. O mesmo se aplica à independência do Brasil, em 1822, que tampouco envolveu grandes levantes armados de emancipação, mantendo inclusive a linha sucessória familiar, de Dom João VI para Dom Pedro I.
A análise por três ângulos distintos
A reportagem perguntou à historiadora, cientista política e escritora Heloísa Starling, professora de História da UFMG, como ela interpreta a simbologia dessa votação no Senado.
Perguntou também à advogada Eloísa Machado, professora de Direito na FGV, se ela identifica esse mesmo fenômeno nas relações entre juízes e políticos em relação ao impeachment.
E perguntou ao cientista político José Álvaro Moisés, professor da USP, se ele vê uma estratégia articulada entre os críticos e os apoiadores de Dilma no Senado para encontrar essa saída e eventualmente replicá-la no caso de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara acusado de quebra de decoro parlamentar que terá sua cassação avaliada pelo plenário em breve.
O que essa decisão diz sobre a existência de um possível cálculo de conciliação entre os políticos, algo tão presente na história política do Brasil?
Heloísa Starling - Historiadora e cientista política, coautora do livro “Brasil: Uma Biografia”
Há nisso uma tentativa de conciliação, sim. Mas há um outro lado: se tratou de uma tentativa de minimizar os custos da decisão que foi tomada contra a presidente.
Não havia sustentação democrática para fazer o que fizeram. O remédio para o desastre que foi o segundo governo Dilma é a eleição, não o impeachment. O argumento usado para afastá-la era, portanto, manco. Eu acho que nem o próprio Congresso duvida disso.
Nesse sentido, optar por não tirar os direitos políticos dela é um reconhecimento de que se trata de um grande arranjo. É uma tentativa de dialogar de evitar a ‘morte política’ de Dilma, à qual ela mesma se referiu no discurso feito no dia anterior. Então, por esse lado, pode ter sido um gesto de conciliação, mas por outro lado também é uma forma de disfarçar, de minimizar algo que está patente – que é o fato de os argumentos do impeachment não se sustentarem -, numa tentativa de diminuir o custo político do que o Senado fez, aos olhos da sociedade e do exterior.
É como se houvesse um cálculo político de como minimizar os custos de um procedimento que é perverso para a democracia. Maquiavel diz que você pode usar um meio perverso para chegar a um fim, o problema é o risco de o meio perverso se voltar contra você. Então, se é para usar, é preciso saber quais os custos políticos envolvidos. Talvez seja esse o cálculo, de reduzir o risco de ter usado um meio perverso.
O que essa decisão diz sobre a relação entre o Judiciário e o Legislativo, entre Justiça e política no Brasil?
Eloísa Machado - Advogada, mestre em Direito e professora e membro do Supremo em Pauta, da FGV-SP
A cassação do mandato de Dilma Rousseff ao final de um processo de impeachment questionável revela muito da relação entre os Poderes no Brasil. Em primeiro plano, claramente, esse processo inaugura uma nova forma de dependência do Executivo em relação do Legislativo. Se isso sempre foi verdadeiro diante da natureza de nosso presidencialismo, fica ainda mais evidente quando o processo de impeachment é conduzido por razões fortemente políticas, sem grandes exigências jurídicas na definição dos crimes de responsabilidade.
Mas não são apenas essas as relações que ficam evidenciadas nesse processo. Judiciário e Legislativo – consideravelmente afinados no processo de impeachment – travaram embates relevantes e inéditos em casos da Lava Jato que causaram eco enorme na cassação de Dilma, como a prisão em flagrante do [ex-líder do governo no Senado] Delcídio do Amaral, a divulgação ilegal de áudios de conversas entre Dilma e [o ex-presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva], a suspensão da posse de Lula como ministro e a suspensão do mandato do [deputado afastado] Eduardo Cunha.
Por este viés, o Supremo exerceu um papel central no desfecho do impeachment, sem interferir propriamente no processo. Mas ainda assim o Legislativo sai como o grande vencedor, independentemente – e até imune – à enorme crise de legitimidade pela qual passa. Política, enquanto a capacidade de construir projetos comuns e legitimar o exercício do poder, está abalada diante de um fato traumático para eleições e democracia. Justiça, como valor a ser perseguido num país tão desigual, nunca foi feita.
Que cálculo político – tanto para Dilma quanto, possivelmente, para Eduardo Cunha – os senadores podem ter feito numa negociação dessa natureza?
José Álvaro Moisés - Mestre e doutor em Ciência política, professor da USP
O cálculo foi feito pelos apoiadores de Dilma com aval do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Prevaleceu a ideia de que você pune, mas também ressalva de alguma maneira, para que haja a continuidade da atividade política das pessoas que estão sendo condenadas.
Em 1992, Collor renunciou e entrou em seguida com mandado de segurança para evitar que o Senado cassasse os direitos políticos dele. À época, o Supremo decidiu que havia uma indissolubilidade entre a decisão de cassar o mandato e de suspender seus direitos políticos. Agora, essa saída diferente foi pensada para beneficiar a presidente Dilma ao mesmo tempo em que, provavelmente beneficia outros políticos que sofrerão processos semelhante no futuro, entre eles provavelmente Eduardo Cunha.
Considerando que Renan foi um dos articuladores, essa é uma hipótese ainda mais plausível, pois ele se notabilizou como um político que busca soluções dessa natureza. Assim, isso se aplicará em muitos outros casos de políticos que podem vir a estar nessa situação de perda do mandato e, aí, se colocará a questão da perda do direito político de forma separada da perda do mandato.
Foi uma manobra. Deu a impressão inclusive de que Lewandowski e seus assessores haviam estudado muito essa questão anteriormente. Fica claro que não foi algo que tenha acontecido de repente, mas que foi, ao contrário, muito preparado.
Por João Paulo Charleaux