22/06/2017 11:17
A AGU pediu imediatamente o bloqueio dos bens do grupo JBS e seus integrantes. Governo Federal quer ação implacável para evitar maiores prejuízos ao país deixado pelo grupo
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu oficialmente, na tarde desta quarta (21), que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça o bloqueio imediato bloqueio de bens do grupo JBS e de seus responsáveis. De acordo com a AGU, o objetivo é garantir ressarcimento dos prejuízos de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de empréstimos camaradas durante os governos Lula e Dilma, cuja investigação já está em andamento no TCU.
A AGU tomou a iniciativa depois de serem divulgadas notícias de que o grupo estaria em “avançado processo” de desinvestimento vendendo ativos no país. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta Instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.
O documento destaca que eventuais termos ajustados entre Ministério Público Federal e a empresa não afastam a competência da União para avaliação da extensão do dano integral causado aos cofres públicos federais, bem como para o ajuizamento das ações decorrentes. Neste sentido, a AGU pediu acesso ao inteiro teor do processo para tomar as “medidas judiciais cabíveis”.
Audiência
A Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.
Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira à Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.
CORRENDO ATRÁS DO PREJUÍZO
Sem poder contar com o Ministério Público Federal, o Planalto decidiu utilizar os instrumentos de que dispõe para não deixar barato os crimes confessos dos donos da JBS. A ordem é impedir que o grupo “vaze” do Brasil, como se suspeita, ou que dê calote em bancos públicos como BNDES. O governo monitora o que a Advocacia Geral da União (AGU) definiu como “desfazimento de bens” da turma de Joesley Batista.
A ordem de Michel Temer, antes de viajar à Rússia, foi acionar os órgãos de controle do governo para não deixar Joesley & cia impunes.
A J&F/JBS tenta levantar R$6 bilhões com a venda de ativos. Oferece ao mercado 19% da Vigor Alimentos e duas subsidiárias estrangeiras.
As subsidiárias da J&F/JBS à venda são a Moy Park, sediada da Irlanda do Norte, e a americana Five Rivers Cattle Feeding.
A AGU já pediu ao TCU o bloqueio de bens dos donos da J&F/JBS no valor de R$850 milhões, para ressarcir prejuízos do BNDES.