28/03/2018 10:34
”Esse gesto, da convocação de uma Constituinte, ainda está reservado a uma decisão do Presidente Michel Temer, encaminhando, o mais rápido possível, proposta ao Congresso.”
Em sã consciência, não há nenhum brasileiro tranquilo em relação ao futuro do país.
É voz geral que contribui para esse estado de espírito, a crise política em efervescência.
Todavia, a crise é efeito e não causa.
Não haverá unanimidade possível sobre a identificação dessas causas.
Arrisco, entretanto, “palpitar” como causa principal, a debilidade do sistema jurídico vigente, em razão das omissões frequentes do Congresso Nacional.
Notem-se algumas situações concretas, que mostram os “vazios” e “lacunas” do ordenamento jurídico vigente, fortalecendo a judicialização, exercida através da interpretação e não a partir da norma escrita.
Essa realidade tem transformado alguns órgãos do estado (que não são poderes constitucionais) em verdadeiros “feudos”, com sistemas autônomos e independentes de organização e funcionamento, influindo diretamente na vida do cidadão.
Está em desuso no Brasil, a velha máxima de Montesquieu, de que “só o poder limita o poder”.
Da trilogia de poderes, o Judiciário é o menos debilitado, por ser chamado a decidir sobre tudo e todos, até levado a legislar, em algumas ocasiões.
O cenário mostra o Executivo sobressaltado e o Legislativo acuado.
Numa pesquisa de opinião, certamente não haveria hesitação para a grande maioria apontar a corrupção generalizada como causas dos sobressaltos do executivo e recuos do legislativo.
Cristaliza-se a ideia de que executivo e legislativo estão corrompidos e apodrecidos, salvando-se “feudos”, ou corporações, que se apresentam como intocáveis, até quando constatada a prática de abusos, que porventura cometam.
A política é demonizada, grave risco para um país que se diz democrático.
Candidato que deseje convencer o eleitor tem que se dizer apolítico, como ocorreu com João Doria em SP, cuja candidatura e vitória nasceram do apoio incondicional de um forte grupo político, com o governo nas mãos trabalhando a seu favor.
No final, nada disso foi reconhecido.
Falou-se apenas que um “apolítico” teria ganho a eleição, quando o próprio vitorioso sempre fez política, em contatos e reuniões permanentes com políticos, sendo descendentes de pai e avô militantes da política.
Corre risco uma democracia, na qual o executivo e legislativo caminham sofregamente e o judiciário atua isolado, com a colaboração próxima do Ministério Público, Tribunais de Contas e órgãos policiais.
O presidente Michel Temer enfrenta a mais séria crise política da história nacional e o fundamento da denuncia contra ele é a suposição de que uma mala de dinheiro conduzida por amigo fosse para o seu benefício próprio.
Enquanto isso surge a suspeita sobre as possíveis razões que levaram um jovem procurador da república deixar o emprego tão cobiçado no país para dedicar-se à advocacia privada, justamente no escritório que atuou na delação premiada com tantos benefícios concedidos aos diretores do grupo JVS.
Na primeira hipótese, existindo políticos suspeitos, anunciam-se até denuncias em cascatas para os próximos dias e risco de afastamento do cargo de Presidente da República.
Na segunda, como inexistem políticos envolvidos, não se sabe até agora se os indícios serão considerados, ou não.
Tudo leva a crer que, diante desse quadro inquietador, somente há uma luz no final do túnel: convocação de uma Assembleia Constituinte originária.
A exigência básica seria que os constituintes eleitos fiquem inelegíveis por dez anos, para não transformarem o mandato em meio de distribuição de “saco de bondades”, visando eleições futuras.
Esse gesto, da convocação de uma Constituinte, ainda está reservado a uma decisão do Presidente Michel Temer, encaminhando, o mais rápido possível, proposta ao Congresso.
Se a nova Constituição tiver a coragem de colocar os pontos nos “iis”, o Brasil terá solução.
Do contrário, só restará esperar pelo milagre acontecer, independente das ações e interferências humanas.
Tudo porque, continuar como está hoje é impossível!”
Por Ney Lopes jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – [email protected] – www.blogdoneylopes.com.br