07/06/2018 07:23
A BCI, empresa chinesa, entrou com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal reivindicando subsídio sobre o óleo diesel para competir com Petrobras
A BCI (Brasil China Importadora) apresentou nesta 4ª feira (6.jun.2018) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de liminar contra subsídio do governo concedido à Petrobras sobre o preço do óleo diesel.
No pedido, a empresa pede que, como importadora de combustíveis, também receba subsídio de 30 centavos. O benefício garantido à estatal vale até o fim deste ano. Caso a medida seja negada, a empresa pede que a Justiça retire o subsídio concedido à Petrobras.
A empresa chinesa afirma que os importadores de combustíveis ficam em desvantagem mediante à redução do preço do diesel comercializado pela Petrobras.
O acordo feito pelo governo subsidia a Petrobras em R$ 0,7 por litro até 7 de junho e a partir de 8 de junho em até R$ 0,30 por litro.
“Os importadores foram basicamente deixados de fora da primeira subvenção, já que a diferença entre o Preço de Referência (a partir do qual permite-se a subvenção) e o preço de mercado é muito superior aos 7 centavos que o Governo pretende devolver”, afirma.
A BCI afirma que as importadoras adquirem óleo diesel no exterior e tem de revender no mercado interno a R$ 2,33, para cobrir o valor do custo e ter margem de lucro. Já a Petrobras vende o óleo diesel a R$ 2,0316 sem perdas, já que o governo federal cobrirá os 30 centavos.
A empresa ainda afirma que caso venha a arcar com os 30 centavos para competir com a Petrobras, teria apenas 7 centavos por litro de lucro.
“O Governo impediu que o mecanismo fosse utilizado pelos importadores, concedendo benefícios à empresa estatal às custas dos cofres públicos”, diz o pedido.
A BCI afirma que o desconto de 10% praticado pela Petrobras a força a competir com a estatal e “é prejudicial à livre concorrência”.
“[O subsídio] É dar à Petrobras condição de supremacia em relação ao preço do mercado internacional, praticado pelas importadoras de combustíveis”, diz a empresa chinesa.
A peça foi encaminhada ao ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Da Redação com informações da Agência Brasil